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A publicação da lei 14.155, que endurece penas para fraudes e golpes cometidos por meio eletrônico incentiva investigações e aumenta a possibilidade de punição de cibercriminosos. A afirmação é de Carla Benedetti, sócia do Viseu Advogados e especialista em crimes eletrônicos, que aponta o aumento das penas para até oito anos de prisão. Dessa forma, o período de prescrição dos crimes também aumenta e permite que investigações sejam feitas com mais cuidado e possam resultar em prisões.

De acordo com ela, a polícia sofre uma grande demanda de investigações para diferentes tipos de crime e mesmo investigações privadas precisam de tempo para serem realizadas. Antes da nova lei, os crimes prescreviam em torno de quatro anos, mas com a extensão das penas, aumenta também o período para que os casos sejam julgados, o que permite que as punições sejam de fato executadas.

Carla explica que seu escritório executa investigações próprias para empresas que foram vítimas de algum golpe ou ataque. “Verificamos se há participação de colaboradores e se houve falhas de compliance, além de outros procedimentos, e preparamos um relatório para ser entregue à Justiça.” O documento ajuda o Estado a obter provas para abrir um processo contra criminosos. “Se for o caso, podemos até buscar a quebra de sigilo”, complementa.

O mercado de fraudes saltou 276% em 2020, com uma média de 1,2 tentativas de golpes por minuto, segundo números da Unico, empresa de tecnologia de reconhecimento facial. O índice subiu incentivado pela pandemia de covid-19 e o uso de meios digitais para realizar compras e operações financeiras.

“O aumento no número de casos levou a aprovação dessa lei, que era algo que já se pedia”, afirma Carla. No entanto, ela não acredita que os números caiam a curto prazo, mas a lei é necessária para reduzir a sensação de impunidade. “Não substitui a segurança preventiva que as pessoas e empresas precisam manter.”