19/11/2025 Perda da propriedade usada no tráfico: STJ reforça que o confisco não pode atingir terceiros de boa-fé Em decisão paradigmática, a 5ª Turma do STJ reafirmou os limites constitucionais da expropriação confisco de bens em casos de...
28/10/2025 Risco Penal no Transporte de Cargas: da Reação à Prevenção Inteligente O transporte de cargas é a espinha dorsal da economia brasileira. Movimenta cadeias produtivas, conecta indústrias e garante o abastecimento...
07/03/2025 Riscos criminais para empresas: a conformidade regulatória como escudo jurídico Recentemente, a Associação Brasileira de Supermercados propôs a alteração do prazo de validade de alimentos como uma medida para reduzir...
17/09/2024 Como combater os crimes digitais CARLA RAHAL BENEDETTI, sócia da área Penal e integrante do Núcleo de Compliance e Gestão de Crises do Viseu, conversou...
31/07/2024 Relatório sobre Americanas já provoca reações no mercado Carla Rahal, nossa sócia da área Penal e membro do novo Núcleo de Compliance e Gestão de Crises do Viseu,...
14/03/2022 Não pode haver investigação criminal por crime tributário antes de encerrado o processo administrativo perante o Fisco Nesta semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 1, declarar a constitucionalidade do artigo 83...
28/01/2022 LEI 14.155 E ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL PARA CRIMES DIGITAIS A Lei 14.155/21 trouxe uma série de alterações ao código penal brasileiro, como resposta aos crimes praticados com uso de...
21/12/2021 A IGNORÂNCIA (NÃO) É MARAVILHOSA Para o político e educador americano Horace Mann, nascido no final do Século XVIII, em 4 de maio de 1796,...
13/12/2021 De ‘golpe do presente’ ao falso Auxílio Brasil: saiba como se proteger de fraudes financeiras no fim do ano Com a passagem da Black Friday e a proximidade do Natal, as compras online ganham força e, junto com elas,...
06/12/2021 TJ AFASTA RESPONSABILIDADE PENAL DE BANCO POR PRÁTICA DE GOLPES A área de penal empresarial do Viseu Advogados, liderada pela sócia Carla Rahal, obteve decisão favorável à instituição financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Trata-se de...
22/11/2021 CONSIDERAÇÕES PANORÂMICAS SOBRE A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Promulgada no final de outubro, a nova Lei de Improbidade Administrativa trouxe diversas alterações, em especial às sanções e condutas dolosas. Carla Rahal, sócia da área de penal empresarial...
01/11/2021 COMO PROTEGER OS SEUS DADOS E FOTOS AO MANDAR UM PC PARA A ASSISTÊNCIA? São crescentes os casos de delitos de invasões digitais e as medidas preventivas ainda são o melhor caminho para a proteção. Carla Rahal, sócia do Viseu Advogados, foi entrevistada...
01/10/2021 STJ LIMITA REQUISIÇÃO DE DADOS GENÉRICA QUE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL FEZ A ISP A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial...
15/09/2021 CARLA RAHAL NA LISTA DE INDICAÇÕES DA OAB PARA DESEMBARGADORA DO TJSP A OAB formalizou duas listas sêxtuplas para duas vagas de desembargador(a) do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Carla...
13/09/2021 STF MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA POR GOLPE COM CRIPTOMOEDAS | ENTENDA O CASO COM CARLA RAHAL O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de revogação de prisão preventiva de homem que praticou golpe de cerca de...
05/07/2021 STJ DECIDE QUE É ILÍCITA PROVA OBTIDA POR MEIO DE PRINTS DO WHATSAPP WEB A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp...
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