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STJ DECIDE QUE É ILÍCITA PROVA OBTIDA POR MEIO DE PRINTS DO WHATSAPP WEB

5 de julho de 2021

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, portanto, desentranhadas dos autos.

Segundo consta dos autos, o paciente foi denunciado, com outros dois corréus, pela prática do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do CP, tendo suscitado, em sede de resposta à acusação, a nulidade de todo o inquérito policial e das decisões concessivas de cautelares.

O juízo de 1º grau denegou os pleitos, motivo pelo qual a defesa impetrou habeas corpus na origem, tendo o Tribunal local denegado a ordem. Ao STJ, a defesa argumentou a existência de constrangimento ilegal, ao argumento de que os prints das telas de conversas do WhatsApp Web, juntadas à denúncia anônima, não apresentada a cadeia de custódia da prova, portanto, é de ser considerada ilícita e desentranhada dos autos.

Para os ministros, eventual exclusão de mensagem enviada ou recebida não deixa vestígios, seja no aplicativo, seja no computador, e, por conseguinte, não pode jamais ser recuperada para efeitos de prova em processo penal.