Notícias

19/05/2021 PGFN E RECEITA COMEÇAM A NEGOCIAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal anunciaram a primeira fase da “transação tributária do contencioso”, programa...

18/05/2021 TOKENIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS: POSSÍVEL, PERMITIDO OU VEDADO

Leonardo Cotta Pereira e Michel Camargo Navarro Miranda, sócio e advogado do Viseu Advogados, publicaram um artigo no jornal Estadão sobre a tokenização de precatórios e a análise pela...

14/05/2021 STF DECIDE QUE O ICMS A SER RETIRADO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL

Nesta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que o ICMS a ser retirado da...

13/05/2021 LEGISLAÇÃO SOBRE AFASTAMENTO DE GESTANTES ENTRA EM VIGOR

Hoje, 13/05/2021, entrou em vigor a Lei nº 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial,...

13/05/2021 SENADO APROVA AUMENTO DE PUNIÇÕES PARA FRAUDES ELETRÔNICAS

Nesta semana, o Senado Federal aprovou, com 76 votos a favor, o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto...

12/05/2021 STF SE POSICIONA E ATUA PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS

O entendimento consolidado pelo STF sobre o índice de correção dos débitos trabalhistas (IPCA na fase pré-processual e SELIC após...

11/05/2021 STJ MANTÉM A INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE GESTÃO DE FUNDO ESTRANGEIRO

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que empresas brasileiras contratadas para gerir o capital de...

10/05/2021 NOVIDADES SOBRE O “CONSUMIDOR.GOV”

Recentemente, o Governo Federal editou a Portaria nº 12, de 5 de abril de 2021, que torna obrigatória a participação de alguns grupos de empresas no Consumidor.gov.br, plataforma que...

10/05/2021 BANCOS OFERECEM IMÓVEIS COM ATÉ 75% DE DESCONTO EM LEILÕES; VALE A PENA COMPRAR?

O que você precisa saber Quando um imóvel vai a leilão, costuma ser vendido por um preço abaixo do cobrado...

06/05/2021 O NECESSÁRIO DEBATE SOBRE O ÍNDICE ADOTADO PARA REAJUSTE DE ALUGUEL

O recente Projeto de Lei n.º 1026/21, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), propõe alteração à Lei n.º 8.245/91,...

05/05/2021 VISEU ADVOGADOS CRIA ÁREA DE EXPERIÊNCIA DO CLIENTE

O Viseu Advogados acaba de criar a área de experiência do cliente. O setor trabalha com a descoberta da marca,...

05/05/2021 AQUISIÇÃO QH CONSULT | DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS

Tivemos o prazer, por meio de nosso time de Direito Societário, de conduzir o processo de aquisição da QH Consult pela MDS Brasil. Uma das maiores empresas de Seguros...

04/05/2021 PROCON/SP DIGITAL

A partir de hoje (04/05/2021), a Fundação Procon de São Paulo passa atender os consumidores através de uma nova plataforma de atendimento....

03/05/2021 FBI RELATA QUE GOLPES ENVOLVENDO E-MAILS CORPORATIVOS CUSTARAM QUASE US$ 2 BILHÕES PARA AS EMPRESAS

Recentemente, o FBI, polícia federal dos Estados Unidos, publicou o relatório “Internet Crime Report 2020”, em que relatou mais de 791 mil reclamações sobre diversas tentativas de golpes no...

29/04/2021 GESTÃO EFICAZ E CONFIANÇA DE MERCADO, ATRAVÉS DO COMPLIANCE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Cada vez mais o instituto do compliance se mostra presente nas empresas em nosso país. O termo, inclusive, ganha reconhecimento e voz...

28/04/2021 GOVERNO FEDERAL PUBLICA MPS NO ÂMBITO TRABALHISTA PARA AUXILIAR EMPRESAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

O Governo Federal publicou, no dia 28 de abril, duas Medidas Provisórias que reúnem um conjunto de medidas trabalhistas, visando...