Notícias

27/04/2021 ENCERRA EM 30 DE ABRIL O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE CONTAS 2021

O Código Civil e a Lei de Sociedade Anônima, determinam a obrigação das sociedades empresárias de nos 4 (quatro) meses...

27/04/2021 EXIGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE ESTELIONATO NÃO RETROAGE A AÇÕES INICIADAS ANTES DO PACOTE ANTICRIME

Recentemente, a Terceira Seção consolidou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao afirmar que a...

22/04/2021 ESPECIALISTAS APOIAM PENAS MAIS DURAS PARA CRIMES CIBERNÉTICOS

Câmara dos Deputados aprovou dia 15 PL 4554/20, do Senado, que amplia as penas para crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores,...

19/04/2021 PROJETO DE LEI LIMITA REAJUSTE DE VALOR DE ALUGUEL AO IPCA

O recente Projeto de Lei n.º 1026/21, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), propõe alteração à Lei n.º 8.245/91,...

19/04/2021 GOLPES DO PIX: COMO NÃO CAIR NAS FRAUDES DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIAS

O Pix tem sido uma mão na roda para quem precisa transferir recursos, pagar contas ou efetuar compras presenciais e...

15/04/2021 CORPORATE REORGANISATIONS 2021 | BRASIL

Manoel Ignácio Torres Monteiro, sócio de Direito Societário e Empresarial do Viseu Advogados, foi convidado pelo diretório internacional Lexology - Getting the Deal Through para elaboração do capítulo sobre...

13/04/2021 NOVA LEI DE LICITAÇÕES | CRIMES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

I – Impactos da Lei nº 14.133/2021 na esfera penal Por meio dos arts. 178 a 180 do novo diploma...

12/04/2021 SOMOS RESPONSÁVEIS PELOS NOSSOS SONHOS, INCLUSIVE OS NÃO REALIZADOS

Quem nunca sonhou em acertar os seis números de uma Mega Sena ou as seis dezenas da “Mega da Virada”,...

06/04/2021 SANCIONADA LEI QUE TRATA DO GOVERNO DIGITAL E AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei 14.129/21, que estabelece regras e instrumentos para a prestação de serviços...

01/04/2021 PRÊMIO NÃO RESGATADO DA MEGA DA VIRADA GERA DISPUTA ENTRE PROCON E CAIXA

Faltam poucas horas para que o prazo de resgate da bolada de 162 milhões da Mega da Virada se esgote, mas o prêmio...

31/03/2021 ASSINADA MP QUE PROMETE MODERNIZAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS DO BRASIL

O Governo Federal apresentou, nesta semana, a Medida Provisória nº 1.040/21, que prevê mudanças para abertura de empresas, proteção a investidores minoritários, execução de contratos e comércio exterior. A...

30/03/2021 CRIPTOMOEDAS | FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDES

A utilização das criptomoedas está cada vez mais em alta, sendo que, somente em 2020, em meio à pandemia, a moeda digital valorizou cerca de 300%, atingindo uma máxima...

29/03/2021 CLÁUSULAS QUE PREVINEM O INADIMPLEMENTO E A RESCISÃO DO CONTRATO DE PERMUTA IMOBILIÁRIA

O  cumprimento das obrigações estipuladas nos contratos imobiliários, considerando as inúmeras cláusulas e condições a serem superadas durante a compra de...

26/03/2021 ANPD E MJSP CELEBRAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) celebraram, nesta semana, um Acordo de Cooperação...

25/03/2021 GISELLE ESTEVES VERGAL LOPES MINISTRA AULAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO

Giselle Esteves Vergal Lopes, sócia do Viseu Advogados, será uma das professoras nas especializações de Direito Imobiliário Aplicado e Direito Imobiliário Condominial, do Verbo Jurídico. Os cursos, de modalidade...

24/03/2021 CARLA RAHAL BENEDETTI NO CONGRESSO INTERNACIONAL DAS AMÉRICAS | A GLOBAL GOVERNANCE NO ESPAÇO AMERICANO EM UM CONTEXTO DE INTEGRAÇÃO

Carla Rahal Benedetti, sócia do Viseu Advogados, é uma das especialistas convidadas do evento “Congresso Internacional das Américas”, promovido pela Comissão de Direito Internacional da OAB/SP, que discutirá a...