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NOVO MARCO LEGAL DE GARANTIAS PODE FOMENTAR FINTECHS DE CRÉDITO
O Projeto de Lei 4.188/2021, que institui o Novo Marco de Garantias, está em pauta de votações na Câmara dos Deputados. Luis Gustavo Leão, sócio do Viseu Advogados, comentou sobre as potencialidades da aprovação do texto legal.
“A aprovação do novo Marco, que altera regras sobre garantias de crédito, visa flexibilizar regras para ampliar a concorrência e movimentação do setor. Caso aprovado, tende a trazer vantagens para o desenvolvimento das Fintechs de crédito no país, bem como baratear o custo de empréstimos ao consumidor.
A legislação prevê a consolidação de instituições privadas para gerir danos colaterais, as Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), que poderão ser especializadas em nichos de atuação. Com o avanço tecnológico, será possível uma IGG no setor computacional, dando como garantia smartphones ou notebooks corporativos para tomada do empréstimo, dando novo fôlego e capital de giro ao segmento.
Ainda, prevê o compartilhamento de garantias, ou seja um mesmo bem pode ser usado como colateral em múltiplas operações”, destaca Luis.
