19/10/2020 GOVERNO INDICA NOMES DE DIRETORES DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) Na quinta-feira (15/10/2020), foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a lista dos nomes indicados para...
30/09/2020 MINISTÉRIO PÚBLICO | ADEQUAÇÃO À LGPD DE EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA MERCADOLÓGICA Por meio da Portaria 24, de 22 de setembro de 2020, a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e...
29/09/2020 ASSINATURA DIGITAL EM DOCUMENTOS PÚBLICOS A presidência da república sancionou, na última quinta-feira (24/09), a Lei 14.063/20, que visa desburocratizar o processo de assinaturas eletrônicas...
21/09/2020 COM SANÇÃO DA LGPD, MUITAS OBRIGAÇÕES JÁ ESTÃO VALENDO O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, originado da Medida Provisória...
18/09/2020 LGPD ENTRA EM VIGOR A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entra em vigor nesta sexta-feira (18), após diversos adiamentos, com a publicação...
03/09/2020 VISEU ADVOGADOS NO CHAMBERS AND PARTNERS LATIN AMERICA 2020 Viseu Advogados foi reconhecido pelo Chambers And Partners Latin America, em sua edição 2021, por sua atuação em REAL ESTATE...
28/08/2020 COM ENTRADA EM VIGOR DA LGPD, EMPRESAS CORREM PARA SE ADEQUAR O que eu preciso fazer de imediato para me adequar? Essa tem sido uma das principais perguntas feitas pelos gestores...
27/08/2020 GOVERNO DEFINE ESTRUTURA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Depois que o Senado Federal decidiu não adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD,...
26/08/2020 LGPD VAI ENTRAR EM VIGOR A PARTIR DE 27 DE AGOSTO DE 2020 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão remota desta tarde, dia 26 de agosto, acolheu questão de ordem do...
26/08/2020 LGPD PODERÁ ENTRAR EM VIGOR EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 25/8, o novo texto da Medida Provisória 959. Segundo o texto aprovado...
25/08/2020 LGPD PODE ENTRAR EM VIGOR EM 01 DE JANEIRO DE 2021 O governo federal entrou em acordo com a Câmara dos Deputados e Senado Federal sobre a vigência da Lei Geral...
21/08/2020 CANCELADA A VOTAÇÃO DA MP Nº 959/2020 NESTA QUINTA-FEIRA (20/08/2020) A votação da Medida Provisória (MPV) nº 959/2020, cujo artigo 4º adia para 03/05/2021 o início da vigência da Lei...
13/08/2020 GUSTAVO ARTESE NO DIGITAL DATA MANAGEMENT FORUM Gustavo Artese, sócio do núcleo digital do Viseu Advogados, participará como painelista do DIGITAL DATA MANAGEMENT FORUM, organizado pela TI...
03/08/2020 INSS COMEÇA NESTE MÊS PROJETO PILOTO DE PROVA DE VIDA DIGITAL Órgão afirma que teste funcionará com biometria facial, mas que ainda não há detalhes sobre sua implementação Prova de vida...
01/07/2020 PRORROGADA MP 959 QUE ADIA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LGPD Nesta segunda-feira (29/06/2020), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional...
30/06/2020 PL 2630/20: “GOOD NEWS” OU “FAKE NEWS”? A expressão Fake News tem sido cada vez mais recorrente em nossos dias, especialmente pelos momentos difíceis vividos com a pandemia da...
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