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07/02/2019 TRIBUTAÇÃO FRANQUEADORA As questões relacionadas à tributação de Franqueadoras e Franqueados estão entre as mais discutidas – e questionadas – do segmento:...
07/02/2019 ESTADO DE SÃO PAULO LANÇA PROGRAMA VOLTADO AOS BONS CONTRIBUINTES No dia 07/04/2018, foi publicada a Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.320/2018, que aprovou o Programa de...
07/02/2019 TJ-SP IMPEDE DISTRATO DE IMÓVEL FINANCIADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis na planta podem ser rescindidos. Os chamados distratos vêm sendo...
07/02/2019 ESPECIALISTAS DIZEM QUE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA NÃO PODE SER DEFINIDA POR PEC Caso as discussões de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegure a prisão após condenação em 2ª instância avancem...
07/02/2019 NOVA LEI ACELERA PROCESSO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL EM CARTÓRIO A aquisição de uma propriedade a partir da posse prolongada, ou usucapião, ficou mais simples. Agora, se o titular do...
07/02/2019 LEI DA TERCEIRIZAÇÃO NÃO SE APLICA A CONTRATOS ENCERRADOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais...
07/02/2019 WOMEN IN GREEN POWER | GREENBUILDING BRASIL 2017 O Greenbuilding Brasil 2017 teve como destaque o Women in Green Power Breakfast, encontro entre personalidades de destaque em seus...
07/02/2019 TST: MULTA DE 10% DO CPC PARA DEVEDOR NÃO É APLICÁVEL NO PROCESSO DO TRABALHO Julgamento do Pleno foi nesta segunda-feira, 21 de agosto de 2017 Por maioria de votos, o Pleno do TST reafirmou...
07/02/2019 O CÓDIGO FLORESTAL E O DESMATAMENTO Nos últimos meses, principalmente em razão dos cincos anos de vigência do novo Código Florestal, o tema desmatamento tem sido...
07/02/2019 DECISÃO DO STF GERA NOVA TESE SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS Uma nova abordagem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos como do Imposto de Renda de...
07/02/2019 TJ-SP ENTENDE QUE INVESTIDORES DEVEM TER TRATAMENTO DIFERENTE EM DISTRATOS Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deram uma nova interpretação às discussões envolvendo os distratos – quando...
07/02/2019 TRIBUNAL DO TRABALHO DE SP ACEITA INTERMEDIAR ACORDOS PELO WHATSAPP O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo aderiu à tecnologia e agora aceita intermediar acordos pelo WhatsApp. Basta...
07/02/2019 ESPECIALISTA E SÓCIO DE VISEU ADVOGADOS EM DIREITO IMOBILIÁRIO RESPONDE INTERNAUTAS PARA O ESTADÃO O sócio de Viseu Advogados e especialista em Direito Imobiliário, Dr. Luis Rodrigo de Almeida, respondeu hoje a internautas diretamente...
07/02/2019 MULTA ADMINISTRATIVA COM BASE NA RECEITA BRUTA DO INFRATOR NÃO VIOLA O CDC A existência do Código de Defesa do Consumidor, em vigor há quase três décadas, é objeto de loas e panegíricos...
07/02/2019 COMISSÃO OBRIGA FABRICANTE A DISPONIBILIZAR MANUAL DE INSTRUÇÕES EM ÁUDIO A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga os fabricantes ou importadores de produtos a fornecer, sempre que...
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