Proteção de Dados

10/04/2023 ANPD – Processos Administrativos Sancionatórios

Compartilhamos a lista publicada pela ANPD com a relação atualizada dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização. Esta...

08/03/2023 Direito Digital: O papel do DPO/Encarregado em empresas, após consolidação de diretrizes da LGPD

Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em agosto...

23/02/2023 Crédito de PIS/COFINS e as despesas obrigatórias com a LGPD

Desde 18 de setembro de 2020, passaram a ser obrigatórias as regras da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção...

17/02/2023 ANDP visa acelerar processos de adequação à LGPD

“Ao longo desse semestre haverá punições (…) A dosimetria aumentará a visibilidade da ANPD. Muitos que não sabem o que...

09/02/2023 ANPD aplicará sanções muito em breve, possivelmente ainda em fevereiro 23

É esperado punições para empresas que ainda não se adequaram à LGPD Dentre as diversas modalidades de sanções listadas, o...

08/02/2023 O que faz o oficial de proteção de dados?

Segundo Antonielle Freitas, DPO do Viseu, “a LGPD prevê a obrigatoriedade do controlador de dados designar uma pessoa ao cargo” e...

27/01/2023 O Futuro da Proteção de Dados

Até a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o ordenamento pátrio contava com normas infraconstitucionais setoriais...

28/12/2022 CONTROVÉRSIAS DA TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL

Antonielle Freitas, head de Proteção de Dados do VISEU, analisa os impactos do reconhecimento facial na privacidade de dados e...

21/11/2022 Incidente cibernético da Justiça do Trabalho

Acompanhe a análise, do ponto de vista de Proteção de Dados, de Antonielle Freitas e Jessica Rocha, do Viseu Advogados, para o canal Capital...

03/11/2022 Guia do Governo traz orientações sobre cookies e proteção de dados

Antonielle Freitas, sócia do Viseu Advogados e Data Protection Officer (DPO) do escritório, em matéria divulgada no Canaltech sobre as orientações trazidas no Guia...

24/08/2022 DPO POR ASSINATURA: PERGUNTAS E RESPOSTAS

Já se perguntou como obter a assessoria de um Data Protection Officer? Elaboramos este post para esclarecer as perguntas mais...

04/08/2022 GERENCIANDO RISCO DE NÃO CONFORMIDADE COM AS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS EM TRANSAÇÕES DE M&A

Nos últimos anos, as leis de proteção de dados elevaram significativamente a importância da conformidade com a privacidade e a...

03/08/2022 COMISSÃO ESPECIAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Antonielle Freitas, DPO e head de Proteção de Dados do Viseu Advogados, foi nomeada para a Comissão Especial de Privacidade e...

28/07/2022 APLICAÇÃO DE MULTAS DE INFRAÇÃO À LGPD PODERÃO OCORRER A PARTIR DE OUTUBRO

A Portaria que prevê metodologia de aplicação e cálculo de multas Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), referente às...

22/07/2022 DPO POR ASSINATURA: CONHEÇA OS BENEFÍCIOS DESSE FORMATO INOVADOR

Você sabe o que é DPO por assinatura? O formato inovador do lançado pelo Viseu permite a assinatura mensal para...

12/07/2022 ANTONIELLE FREITAS NO CONGRESSO INOVATIC 2022 SUDESTE

Antonielle Freitas, DPO e Head da área de Proteção de Dados do Viseu Advogados, foi uma das expositoras do Congresso INOVATIC Sudeste em sua segunda edição. Focado no mercado...