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ANPD aplica segunda sanção, dessa vez a órgão público de SP

17 de outubro de 2023

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma advertência ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) em São Paulo após um incidente de acesso não autorizado a dados cadastrais de terceiros em 2022. O Iamspe foi notificado em 6 de outubro e deve esclarecer o ocorrido em seu site, descrever ações de prevenção e correção, além de apresentar um cronograma para melhorar a supervisão de acordo com as diretrizes da ANPD e fornecer provas periódicas do cumprimento dessas medidas.

Antonielle Freitas, head de Proteção de Dados e DPO do Viseu, conversou com o portal Mobile Time e explicou a importância desta segunda sanção às instituições. Segundo Antonielle, a ANPD demonstrou compromisso na busca efetiva pela proteção de dados pessoais dos cidadãos ao adotar medidas corretivas. No entanto, ainda é preciso verificar a necessidade de sanções mais severas para garantir sua eficácia. “Somente com um controle rigoroso e a imposição consistente das normas da LGPD, podemos assegurar que os dados pessoais dos cidadãos brasileiros estejam verdadeiramente protegidos e que as organizações se sintam incentivadas a investir em medidas robustas de segurança de dados”, afirma Antonielle.

Confira aqui a reportagem completa.