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A responsabilidade do condomínio por furto em unidade autônoma
Até onde vai a responsabilidade de um condomínio por furtos ocorridos dentro de unidades autônomas?
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacende essa discussão ao reconhecer que falhas no controle de acesso podem resultar na responsabilização civil do condomínio, mesmo diante de um crime praticado por terceiros.
O artigo também traz reflexões importantes sobre os limites da responsabilidade criminal de síndicos e gestores, além da necessidade de protocolos de segurança que funcionem para além do papel.
Em texto publicado no portal da Revista Consultor Jurídico (ConJur), Rodrigo Palacios e Pedro Beretta, sócios das áreas Imobiliária e Penal do Viseu, respectivamente, analisam o precedente e suas implicações práticas para condomínios e administradoras.
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