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Condomínio é responsável por furto em apartamento?

16 de novembro de 2026

Quando uma falha na portaria pode levar o condomínio a responder por um furto? Rodrigo Palacios, sócio da área de Direito Imobiliário do Viseu Advogados, e Pedro Beretta, sócio da área Penal do escritório, analisam o tema em reportagem do Estadão.

Palacios explica que o dever de indenizar pode existir quando a negligência no controle de acesso contribui para o crime, mesmo sem participação do funcionário no furto. Também aborda os cuidados com portarias terceirizadas e remotas e a preservação de provas pelos moradores.

Na esfera penal, Beretta esclarece que uma simples falha de segurança, por si só, não gera automaticamente responsabilidade criminal para funcionários ou gestores. É preciso examinar a conduta de cada envolvido e os requisitos legais para essa responsabilização.

Leia a reportagem completa clicando aqui, disponível para assinantes do Estadão.