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05/04/2019 RECEITA DEVE SEGUIR 29 SÚMULAS DO CARF O Ministério da Economia atribuiu efeito vinculante a 29 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida, prevista...
02/04/2019 PAULO PRETO DIZ À RECEITA SER DONO DE 4 CONTAS NA SUÍÇA COM R$ 137 MILHÕES O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador de recursos ilícitos do PSDB, reconheceu...
30/03/2019 NA GESTÃO DE PRIVACIDADE, PROMETER É FÁCIL E SE ANTECIPAR É MELHOR Na última semana o fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou por meio de nota novos rumos para sua...
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20/03/2019 PAULO BARDELLA É NOMEADO PELO CLIENTS CHOICE 2019 O Advogado Paulo Bardella, sócio de Viseu Advogados e especialista em direito societário, foi reconhecido como vencedor do Client Choice...
14/03/2019 ADVOGADOS VEEM FALTA DE CLAREZA EM PL QUE CRIMINALIZA ASSÉDIO MORAL Piadas, agressões verbais ou gritos constantes podem se tornar crimecaso o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na...
13/03/2019 ARTIGO DE GUSTAVO ARTESE NA CAPITAL ABERTO Na teoria do caos, o “efeito borboleta” designa uma das características fundamentais dos sistemas dinâmicos não lineares. Segundo Edward Lorenz,...
12/03/2019 STJ ANALISA CONTAGEM DE PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir na quarta-feira uma questão importante para o Fisco. Os...
11/03/2019 IMBRÓGLIO DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS SÓ SE RESOLVE COM REFORMA TRIBUTÁRIA Um tema que merece reflexão e que ganhou destaque nos últimos dias é a questão da compensação financeira aos estados,...
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06/03/2019 DATA SHARING IN BRAZILIAN TELECOMS SECTOR SCRUTINISED Brazilian telecoms companies Vivo, NET and Oi could face regulatory and legal action if the country’s main consumer protection organisation...
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