08/08/2025 AVISO DE FÉRIAS: PRAZO A SER OBSERVADO PELO EMPREGADOR E RISCO DE MULTA ADMINISTRATIVA Diferentes veículos de comunicação vêm divulgando alertas acerca das “novas regras” para a concessão de férias pelos empregadores a seus...
01/08/2025 Conflitos por aluguel e prazos dominam disputas jurídicas entre lojistas e shoppings As ações de renovação e revisão contratual seguem no centro dos litígios entre lojistas e shopping centers, e o tema...
31/07/2025 Reforma Tributária pode triplicar Contencioso, diz STJ O Diário do Comércio repercutiu um relatório do STJ que acende o alerta: a falta de integração entre a cobrança...
28/07/2025 ALERTA IMOBILIÁRIO | JULGAMENTOS E DECISÕES QUE IMPACTAM O SETOR E REFORÇAM A SEGURANÇA JURÍDICA Decisão Importante do TJ-SP sobre ITBI: O Valor de Mercado Prevalece Nosso sócio da área Imobiliária, Rodrigo Palacios, teve acesso...
25/07/2025 Nova sentença reforça imunidade de ITBI na integralização de capital com imóveis A imunidade do ITBI em operações de integralização de capital social foi, mais uma vez, reconhecida pelo Poder Judiciário. Em...
21/07/2025 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DEPÓSITO RECURSAL A PARTIR DE AGOSTO DE 2025 Informamos que, a partir de 1º de agosto de 2025, entram em vigor os novos valores dos depósitos recursais no...
18/07/2025 Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais O Ministério da Justiça regulamentou o uso de tecnologias, incluindo inteligência artificial, em investigações criminais e segurança pública, por meio...
17/07/2025 STF valida decreto do Governo aumentando as alíquotas do IOF, com ressalvas, mas a decisão não é definitiva O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, validou a maior parte do decreto presidencial que...
15/07/2025 TST FIXA NOVAS TESES DE CARÁTER VINCULANTE E CANCELA SÚMULAS E OJS SUPERADAS Nas últimas semanas, em sessão virtual realizada entre os dias 16/06/2025 a 27/06/2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou...
14/07/2025 Distribuidora de cotas de fundo de investimento não tem responsabilidade por atos de gestão irregular praticados no fundo Uma decisão da 2ª Vara Cível de São Paulo afastou a responsabilidade da distribuidora por fraudes constatadas na gestão de...
07/07/2025 Resolução do CNMP adequa a Lei de Acesso à Informação no MP à Lei Geral de Proteção de Dados Em entrevista ao portal TI Inside, nossa sócia da área de Proteção de Dados, Antonielle Freitas, destacou a relevância da...
04/07/2025 Artigo 19 do MCI tem nova interpretação pelo STF STF redefine a responsabilidade civil de plataformas digitais no Brasil Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente...
02/07/2025 Nova prorrogação das regras sobre trabalho aos feriados no comércio: Portaria nº 3.665/2023 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou mais uma vez a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que...
27/06/2025 ASSINATURAS ELETRÔNICAS FORA DO PADRÃO ICP-BRASIL: SÃO VÁLIDAS E EXECUTÁVEIS? As assinaturas eletrônicas vêm transformando as relações contratuais no Brasil, eliminando a necessidade de presença física para a coleta de...
20/06/2025 Não basta afirmar que não houve vazamento de dados. É preciso provar Em um cenário de ataques cibernéticos cada vez mais frequentes, a ausência de registros técnicos, como logs, tem sido fator...
20/06/2025 Alerta Imobiliário | Julgamentos e decisões que impactam o setor e reforçam a segurança jurídica Prescrição Intercorrente: Novas regras previstas na Lei 14.195/2021 não têm efeito retroativo Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça...
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