24/07/2024 A tributação dos FIDCs A Câmara dos Deputados recentemente, ao aprovar regulamentação da reforma tributária, trouxe dispositivos que impactam os Fundos de Investimento em...
17/07/2024 Censo Anual de Capitais Estrangeiros O Banco Central está recebendo entre o período de 01/07/2024 ao dia 15/08/2024 a declaração do Censo Anual de Capitais...
08/02/2024 Instrução Normativa DREI nº 1/2024: Modernização e simplificação nos registros empresariais No dia 24 de janeiro de 2024, foi promulgada a Instrução Normativa (IN) nº 1/2024 do Departamento de Registro Empresarial...
04/10/2023 Operação M&A: Colirio Design e Questtonó se unem para constituir a QN.CO Viseu assessora operação de M&A das empresas Colírio.Design e a Questtonó, o que resultou na criação da qnco.design, um verdadeiro ecossistema de empresas de...
19/07/2023 Contratos eletrônicos já valem sem testemunhas Uma alteração no Código de Processo Civil (CPC) passou a reconhecer os contratos eletrônicos sem necessidade de testemunhas como títulos...
04/07/2023 Viseu Advogados marca presença na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento Nos dias 03 e 04 de julho, Ecio Perin Jr, consultor jurídico de Direito Empresarial e Internacional do nosso escritório, participou...
05/10/2022 Alerta: Novas Resoluções CVM 166 & 168 Segundo a nova Resolução CVM 166: Empresas abertas de menor porte (receita bruta anual de até R$ 500 Mi) estão...
13/04/2022 OS CRIMES NO METAVERSO O Metaverso traz novas questões no âmbito jurídico e da segurança da informação. Elaboramos uma série de artigos que abordam...
24/02/2022 DCBE – DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR | 2022 Iniciou-se o prazo do Banco Central do Brasil (BACEN) para a realização da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)...
16/02/2022 ENCERRA EM 31 DE MARÇO DE 2022 O PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DECLARATÓRIO ELETRÔNICO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO NO BANCO CENTRAL Encerra em 31 de março de 2022 o prazo para atualização do Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto (“RDE-IED”)...
17/11/2021 LEGISLAÇÃO INOVADORA: EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE PODEM PUBLICAR BALANÇOS E ATOS SOCIETÁRIOS NA INTERNET Entrou em vigor a Portaria nº 12.071, de 7 de outubro de 2021, que dispensa às empresas de capital fechado...
21/10/2021 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 143 DA LEI DE SOCIEDADE ANÔNIMA Em 02 de junho de 2021 foi promulgada a Lei Complementar nº 182/2021 (“Lei”) que instituiu o marco legal das...
31/08/2021 PUBLICADA LEGISLAÇÃO PARA SIMPLIFICAR AMBIENTE DE NEGÓCIOS No dia 27 de agosto, o Presidente da República sancionou, com vetos, a Medida Provisória nº 1.040/2021, que visa desburocratizar...
15/04/2021 CORPORATE REORGANISATIONS 2021 | BRASIL Manoel Ignácio Torres Monteiro, sócio de Direito Societário e Empresarial do Viseu Advogados, foi convidado pelo diretório internacional Lexology - Getting the Deal Through para elaboração do capítulo sobre...
24/02/2021 JUCESP | PROCEDIMENTOS PARA AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS Recentemente, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82, editada pelo Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, que institui...
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