28/01/2021 ANPD TORNA PÚBLICA A AGENDA REGULATÓRIA PARA O BIÊNIO 2021-2022 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio da Portaria nº11, publicada ontem (27), tornou pública sua agenda regulatória, dividindo as principais fases de implementação. Gustavo Artese,...
08/01/2021 ANPD | AVANÇOS NA ESTRUTURAÇÃO Consolidada em 06 de novembro de 2020, por meio da Lei 13. 709, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresenta suas primeiras ações e resultados. Após a nomeação...
08/01/2021 PROCON-SP LANÇA CARTILHA SOBRE LGPD Recentemente, a Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC) do Procon-SP lançou cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se de material explicativo, que visa informar sobre o que...
23/12/2020 DIÁLOGOS ANPD E SETOR PRIVADO Inicia-se a fase de diálogo entre ANPD e o setor privado. A Diretoria da Autoridade recebeu hoje a Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica. A...
22/12/2020 SANCIONADA LEI QUE PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E BENEFÍCIOS PARA USO DE IoT e M2M Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.108/2020, que isenta, por cinco anos, a tributação de dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e Sistema de Comunicação Máquina por...
17/12/2020 ATAQUE FAZ JUSTIÇA ACELERAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO DIGITAL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou três resoluções de cibersegurança de dados, em resposta aos ciberataques ao STJ e TSE. Gustavo Artese, sócio do Núcleo de Direito Digital...
14/12/2020 JUNTA COMERCIAL PODE ACEITAR CRIPTOATIVO EM CAPITAL SOCIAL O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governança Digital, autorizou por meio de ofício que as Juntas Comerciais possam utilizar-se de criptoativos para...
04/12/2020 VISEU TECH TALKS | PUBLICIDADE DIGITAL E LGPD A publicidade digital é um dos mais impactados pela entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos sobre a...
02/12/2020 GOVERNO FEDERAL REGULAMENTA USO DO BLOCKCHAIN PARA O COMÉRCIO EXTERIOR O Governo Federal publicou o Decreto 10.550/2020, que regulamenta o uso da Blockchain no Brasil para o Comércio Exterior. Através desta tecnologia, dentre outras concessões, os documentos não precisam...
02/12/2020 PREVENÇÃO DE FRAUDES ENTROU NO RADAR NO ANO EM QUE TUDO FICOU ESTRANHO Carla Rahal Benedetti, sócia da área de Penal Empresarial do Viseu Advogados, publicou artigo na coluna de Fausto Macedo, do Estadão, sobre as fraudes praticadas por meio digital durante...
27/11/2020 SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE AUMENTA PENAS PARA FRAUDES DIGITAIS O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4.554/2020, que agrava penas para fraudes no meio eletrônico.
25/11/2020 GUSTAVO ARTESE NA INOVATIC 2020 Gustavo Artese, sócio do núcleo de Direito Digital do Viseu Advogados, participará como palestrante da INOVatic 2020, Feira de Negócios e Congresso Online com os mais relevantes fornecedores e...
09/11/2020 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) É OFICIALMENTE CONSTITUÍDA Nesta sexta-feira (06/11/2020), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a nomeação dos 5 (cinco) membros do Conselho Diretor...
05/11/2020 VOCÊ OUVE FALAR DE LGPD E COMPLIANCE E FICA ENTEDIADO? SODEXO ORGANIZA EVENTO PARA MOSTRAR QUE PODE HAVER LEVEZA NOS TEMAS A 3ª Semana do Compliance da Sodexo Benefícios e Incentivos, que acontece entre 9 e 13 de novembro, traz conceitos...
03/11/2020 AUTORIDADE DE DADOS DO REINO UNIDO MULTA A REDE HOTELEIRA MARRIOT POR FALHA NA SEGURANÇA NÃO DETECTADA EM OPERAÇÃO DE M&A No dia 30 de setembro de 2020, o UK Information Commissioner’s Office – ICO (i.e., autoridade de proteção de dados...
26/10/2020 GUSTAVO ARTESE NO DATA PROTECTION DIGITAL FORUM – 3ª EDIÇÃO Evento discute LGPD em todos seus aspectos dia 4 de novembro O processo de adoção das exigências da LGPD não...
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