Imobiliário

22/03/2021 TJSP: DECISÃO QUE DETERMINA PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO INVÉS DA MANUTENÇÃO DAS RESTRIÇÕES DE LOTEAMENTO

Recentemente, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a prevalência de legislações municipais às restrições de loteamento de um empreendimento. Giselle...

02/03/2021 TJ-SP SUSPENDE COBRANÇA DE ALUGUÉIS SEM EXIGIR GARANTIA

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu decisão suspendendo a cobrança de aluguéis, taxas e multas de uma rede de restaurantes, sem necessidade de oferecer...

18/02/2021 MERCADO IMOBILIÁRIO SUPEROU EXPECTATIVAS DURANTE O ANO DE 2020, SEGUNDO BALANÇO DO SECOVI SP

De acordo com recente balanço publicado pelo SECOVI-SP, sindicato do mercado imobiliário, que avaliou a evolução do mercado imobiliário nos últimos 10 anos, o ano de 2020, ao contrário...

02/02/2021 PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE EMPRESAS NA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO NÃO DEVE SER TRIBUTADA PELO IRPJ

A Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu, em caso inédito, que permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido não deve ser tributada pelo IRPJ. A discussão...

14/04/2020 CORONAVÍRUS ALTERA CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Por conta da crise causada pela doença, muitos cidadãos e empresas têm encontrado dificuldades para manter compromissos contratuais já estabelecidos...

12/02/2020 JUSTIÇA AUTORIZA CÁLCULO DE ITBI PELO VALOR PAGO EM LEILÃO DE BEM

Pelo menos dez tribunais de Justiça possuem jurisprudência favorável ao comprador Por Adriana Aguiar — De São Paulo 11/02/2020 05h01...

26/08/2019 DIREITO DE PROTOCOLO NO MERCADO IMOBILIÁRIO É MANTIDO PELO TJSP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério...

29/07/2019 CONDOMÍNIOS APELAM À JUSTIÇA PARA EXPULSAR MORADOR QUE CAUSA PROBLEMA

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a expulsão de moradores de um condomínio em Perdizes (zona oeste da capital) por...

24/06/2019 RECEITA ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA PERMUTA DE IMÓVEIS

A Receita Federal entendeu que não incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades...

20/05/2019 MORADORES ANTISSOCIAIS PODEM SER EXPULSOS DE CONDOMÍNIOS

Um condomínio de luxo no bairro de Perdizes, em São Paulo, obteve recentemente decisão judicial para expulsar um casal de...

07/03/2019 FIM DO CONTRATO DE ALUGUEL: O QUE FAZER PARA NÃO SAIR DO IMÓVEL COM PUNIÇÕES

O fim do contrato de aluguel é algo que costuma assustar inquilinos que não querem pagar multas ou terem seus...

18/02/2019 HORAS EXTRAS PODEM SER PAGAS OU COMPENSADAS COM FOLGAS. ENTENDA

A bibliotecária Bruna Brasil Seixas, de 26 anos, tem 21 horas extras para compensar até o final do ano. O...