Tributário

28/11/2025 Tributação de Alta Renda: O que Muda com a Lei 15.270/2025

A Lei nº 15.270/2025 altera profundamente a tributação de pessoas físicas classificadas como “de alta renda” e a mecânica de...

13/11/2025 Viseu é destaque no ITR 2026

O Viseu foi reconhecido pelo ITR (International Tax Review) 2026 entre os principais escritórios do país nas práticas de General...

04/11/2025 CBS e IBS, em vigor a partir de 2027, viram embate entre lojistas e shoppings

As mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025 ainda nem entraram em vigor, mas já estão...

20/10/2025 PLP 108/2024: O ITCMD na Reforma Tributária

Está em votação no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (“PLP”) nº 108/2024, que, além de diversos outros aspectos...

07/10/2025 Reforma do Imposto de Renda Pessoa Física aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1087/25, que altera as Leis nº 9.250/95 e nº 9.249/95, representando...

26/09/2025 Justiça paulista reconhece imunidade de ISS e anula autuações milionárias contra entidade educacional

A Justiça de São Paulo acolheu a tese defendida pelo Viseu Advogados, em atuação liderada pelo sócio Guilherme Manier, e...

23/09/2025 IPTU em Área de Preservação Permanente | Uma Vitória para o Contribuinte

Uma recente decisão judicial na Comarca de São Joaquim da Barra (SP) trouxe um precedente relevante para proprietários de imóveis...

10/09/2025 “CPF dos imóveis” aumentará impostos?

O “CPF dos imóveis” – Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)- foi regulamentado pela Receita Federal e já provoca debates sobre possíveis...

25/08/2025 Consulta Formal à Sefaz/SC valida aplicação do “TTD” 409 em estrutura de importação com transferência interestadual

Consulta Formal à Sefaz/SC valida aplicação do “TTD” 409 em estrutura de importação com transferência interestadual A Secretaria da Fazenda...

31/07/2025 Reforma Tributária pode triplicar Contencioso, diz STJ

O Diário do Comércio repercutiu um relatório do STJ que acende o alerta: a falta de integração entre a cobrança...

25/07/2025 Nova sentença reforça imunidade de ITBI na integralização de capital com imóveis

A imunidade do ITBI em operações de integralização de capital social foi, mais uma vez, reconhecida pelo Poder Judiciário. Em...

17/07/2025 STF valida decreto do Governo aumentando as alíquotas do IOF, com ressalvas, mas a decisão não é definitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, validou a maior parte do decreto presidencial que...

13/06/2025 Impacto do IOF nas empresas é de R$ 20 mil a cada US$ 100 mil movimentados, avalia XP

Nossa sócia de Empresarial Tributário, Priscila Farisco, conversou com o InfoMoney sobre os efeitos do aumento repentino do IOF, medida...

31/03/2025 Novidade no RET-Incorporação | Mais agilidade no procedimento

A Instrução Normativa RFB nº 2.256/25, publicada em 17 de março de 2025, alterou um ponto relevante do Regime Especial...

26/03/2025 Projeto de Lei nº 1087/2025 institui imposto mínimo para alta renda (IRPFM)

O Governo Federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei nº 1087/2025, que propõe a criação do Imposto de Renda...

12/03/2025 Reforma Tributária e Bens Imóveis | O que muda na tributação?

A Reforma Tributária trouxe significativas mudanças na tributação das operações com bens imóveis, incluindo alienação, locação, cessão onerosa, arrendamento e...