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10/09/2025 “CPF dos imóveis” aumentará impostos? O “CPF dos imóveis” – Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)- foi regulamentado pela Receita Federal e já provoca debates sobre possíveis...
08/09/2025 IPTU vs. ITR: Quem deve provar a destinação do imóvel? A 14ª Câmara de Direito Público do TJSP reafirmou que cabe ao proprietário do imóvel comprovar a destinação rural para...
05/09/2025 Contencioso de escala como desafio de negócio, não só jurídico Empresas que lidam diariamente com milhares de processos de consumo sabem que o contencioso de escala vai muito além da...
01/09/2025 Por que falar em gestão de carteira contenciosa e não apenas em defesa processual? O contencioso de massa, especialmente em setores de consumo, não pode mais ser tratado como uma sucessão de processos a...
28/08/2025 Viseu assessora organização em fiscalização da ANPD Uma fiscalização conduzida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contou com a atuação estratégica do Viseu na defesa...
27/08/2025 ALERTA IMOBILIÁRIO | JULGAMENTOS E DECISÕES QUE IMPACTAM O SETOR E REFORÇAM A SEGURANÇA JURÍDICA Acordo Histórico no STJ: Resolução da Disputa pela Antiga Sede da carioca Sam Indústrias Uma notícia importante do Superior Tribunal...
25/08/2025 Consulta Formal à Sefaz/SC valida aplicação do “TTD” 409 em estrutura de importação com transferência interestadual Consulta Formal à Sefaz/SC valida aplicação do “TTD” 409 em estrutura de importação com transferência interestadual A Secretaria da Fazenda...
22/08/2025 FGTS em reclamações trabalhistas: O que as empresas precisam saber? Recolhimentos de FGTS em Reclamações Trabalhistas: Orientações práticas para as empresas Quando uma condenação em processo trabalhista envolve o pagamento...
19/08/2025 2º Encontro Nacional de Encarregados da ANPD: debates, novidades e perspectivas para a regulação de dados e IA no Brasil No dia 7 de agosto, Brasília sediou o 2º Encontro Nacional de Encarregados, promovido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
15/08/2025 Por mais um ano, Viseu é referenciado pela Análise Editorial por suas iniciativas em Diversidade & Inclusão Pelo segundo ano consecutivo, o Viseu integra a lista da Análise Editorial: Diversidade & Inclusão, que reúne escritórios comprometidos em...
14/08/2025 Viseu advogados recebe a Certificação AB2L Infinite de Inovação Jurídica Pelo segundo ano consecutivo, Viseu é certificado com o selo AB2L Infinite de Inovação Jurídica! A conquista foi oficializada durante...
08/08/2025 AVISO DE FÉRIAS: PRAZO A SER OBSERVADO PELO EMPREGADOR E RISCO DE MULTA ADMINISTRATIVA Diferentes veículos de comunicação vêm divulgando alertas acerca das “novas regras” para a concessão de férias pelos empregadores a seus...
01/08/2025 Conflitos por aluguel e prazos dominam disputas jurídicas entre lojistas e shoppings As ações de renovação e revisão contratual seguem no centro dos litígios entre lojistas e shopping centers, e o tema...
31/07/2025 Reforma Tributária pode triplicar Contencioso, diz STJ O Diário do Comércio repercutiu um relatório do STJ que acende o alerta: a falta de integração entre a cobrança...
28/07/2025 ALERTA IMOBILIÁRIO | JULGAMENTOS E DECISÕES QUE IMPACTAM O SETOR E REFORÇAM A SEGURANÇA JURÍDICA Decisão Importante do TJ-SP sobre ITBI: O Valor de Mercado Prevalece Nosso sócio da área Imobiliária, Rodrigo Palacios, teve acesso...
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