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2º Encontro Nacional de Encarregados da ANPD: debates, novidades e perspectivas para a regulação de dados e IA no Brasil
No dia 7 de agosto, Brasília sediou o 2º Encontro Nacional de Encarregados, promovido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O evento reuniu representantes do setor público, privado e acadêmico para discutir desafios, soluções e tendências na proteção de dados pessoais, com pautas que abrangeram desde a regulação da inteligência artificial até a governança no uso de dados biométricos e a efetividade dos direitos dos titulares.
O Viseu esteve presente por meio da participação da nossa sócia da área de Proteção de Dados e DPO, Antonielle Freitas, que acompanhou os debates e contribuiu para a troca de experiências sobre inovação, segurança e boas práticas de governança.
“Encontros como esse fortalecem a conexão entre diferentes setores e ampliam a compreensão sobre como unir tecnologia, compliance e direitos fundamentais na prática das empresas”, destacou Antonielle Freitas.
Temas de destaque para o mercado
Inteligência Artificial e LGPD
A discussão evidenciou riscos e oportunidades do uso de IA pelas empresas. Foram debatidos vieses nos algoritmos, necessidade de transparência e diretrizes éticas, além da urgência de políticas internas e capacitação para garantir o uso seguro dessa tecnologia.
Proteção de dados biométricos
A biometria foi apontada como tendência crescente em setores como finanças, segurança e educação. O debate trouxe alertas importantes: aumento de fraudes digitais, impactos regulatórios do Decreto nº 12.561/2025 e necessidade de proporcionalidade no uso de dados, incluindo medidas contra deepfakes.
Direitos dos titulares
Foram discutidos os desafios relacionados a incidentes de segurança e o papel das empresas em adotar estratégias preventivas (privacy by design), mapear riscos e estruturar governança robusta para lidar com solicitações de titulares.
Novidades regulatórias anunciadas
- Nova diretoria da ANPD: prevista até setembro de 2025, ampliando diversidade e capacidade de atuação do Conselho Diretor.
- Transferências internacionais de dados: até 2026, Brasil e União Europeia devem concluir o processo de adequação mútua, o que permitirá fluxo simplificado de dados pessoais entre as duas jurisdições, sem necessidade de contratos adicionais.
O que observar daqui para frente
Empresas precisarão reforçar seus programas de compliance em proteção de dados, especialmente no uso de tecnologias emergentes como IA e biometria.
A expectativa de expansão da atuação da ANPD, inclusive sobre provedores de aplicações de internet, reforça a importância de monitorar o ambiente regulatório e revisar práticas internas de governança digital.
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