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06/06/2024 PGFN abre transação para dívidas de até R$ 45 milhões A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou o Edital PGDAU nº 02/2024, permitindo a transação de créditos inscritos na dívida ativa...
04/06/2024 Projeto de Lei aprova despejo extrajudicial por atraso de aluguel A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que permite o despejo...
28/05/2024 Consequências jurídicas nas locações de imóveis atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul São muitas as consequências jurídicas relacionadas aos aspectos imobiliários decorrentes da tragédia ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul,...
23/05/2024 Assinador eletrônico integrado ao CLM: Qual a importância dessa funcionalidade? No mundo corporativo atual, gerenciar contratos de forma eficiente e segura é fundamental. A integração de assinadores de documentos eletrônicos...
22/05/2024 Inteligência Artificial e a nova era do mercado Em matéria do portal MERCADO & CONSUMO, Antonielle Freitas, nossa sócia da área de proteção de dados e DPO no...
22/05/2024 Viseu integra à sua rotina a inteligência artificial, Vivi.ia, como assistente jurídica virtual O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais frequente em diversos setores, inclusive no...
21/05/2024 Case Viseu | Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI): Epson Incorporadora A área Imobiliária do Viseu Advogados atuou como assessora legal na operação de emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)...
10/05/2024 DPO por Assinatura | Encarregado de proteção de dados com comprometimento e segurança Em um mundo onde a segurança de dados é primordial, o Data Protection Officer (DPO) torna-se uma figura indispensável para...
06/05/2024 Como a tecnologia está redefinindo os departamentos jurídicos Num cenário empresarial cada vez mais complexo, a eficiência jurídica transcende a necessidade — torna-se essencial para o sucesso e...
02/05/2024 Evolução da CLT: Regulamentação das relações trabalhistas no Brasil A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representa um marco na história das relações trabalhistas no Brasil. Sua promulgação, em...
29/04/2024 Apesar de promessa, isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 é improvável Isenção do Imposto de Renda para todos os brasileiros que ganham até R$ 5.000 até 2026 parece improvável, segundo especialistas...
26/04/2024 Como o mundo mudou nesses dez anos de Marco Civil da Internet No artigo do ESTADÃO sobre o Marco Civil, o colunista Paulo Fernando Silvestre Jr. oferece uma análise aprofundada do cenário...
24/04/2024 Conheça a nova forma de resolução de conflitos regulamentada pela Justiça do Trabalho O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão ordinária ocorrida em 22 de março de 2024, regulamentou uma...
18/04/2024 Receita muda regra para declarar criptomoedas no Imposto de Renda A Receita Federal anunciou mudanças nas regras para declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024, tornando o processo mais detalhado...
16/04/2024 DPO por Assinatura | Inovação em conformidade Com o aumento significativo da utilização e compartilhamento de dados na era digital, proteger informações pessoais e empresariais tornou-se uma...