30/06/2020 PRORROGADA MP QUE ADIA VIGÊNCIA DA LGPD PARA MAIO DE 2021 O Congresso Nacional tem mais dois meses para deliberar sobre a Medida Provisória 959/2020, que adia a entrada em vigor...
17/06/2020 VISEU ADVOGADOS HIGHLY RECOMMENDED – DATA PROTECTION A área de Direito Digital do Viseu Advogados foi reconhecida como HIGHLY RECOMMENDED pelo diretório francês Leaders League, por sua...
16/06/2020 LGPD NA PANDEMIA E NO NOVO NORMAL É TEMA DE LIVE DA TI INSIDE Assim como quase tudo nas nossas vidas, a Covid-19 trouxe à questão da proteção da proteção de dados, novas perspectivas,...
12/06/2020 TASK FORCE | SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DA LGPD FORAM PRORROGADAS PARA O DIA 1 DE AGOSTO DE 2021 No dia 14 de maio de 2020, o Projeto de Lei 1179/2020 (PL), na forma de seu substitutivo, foi aprovado...
09/06/2020 GUSTAVO ARTESE – GLOBAL LEADER NO WHO’S WHO LEGAL 2020 Gustavo Artese, sócio de direito digital do Viseu Advogados, foi reconhecido pelo renomado diretório internacional Who’s Who Legal como GLOBAL...
05/06/2020 O COMPLIANCE DIGITAL E OS CRIMES CIBERNÉTICOS O ano de 2019 é de ser considerado nas empresas brasileiras e estrangeiras um ano de intenso trabalho em compliance,...
29/05/2020 ADVOCACIA CRIA NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR FOCADO EM DIREITO E TECNOLOGIA Viseu Advogados lança o Viseu Tech, que vai abordar temas como Inteligência artificial, robótica, cloud computing, analytics, big data, entre...
21/05/2020 APROVAÇÃO DO SENADO CRIA DÚVIDAS SOBRE VIGÊNCIA E IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD Nesta terça-feira, 19, o Senado Federal aprovou o PL 1.179/2020, que prevê, dentre outras medidas emergenciais, o adiamento da vigência da Lei...
20/05/2020 SENADO SE ALINHA À CÂMARA DOS DEPUTADOS NA VOTAÇÃO DO ADIAMENTO DA LGPD Na noite de ontem assistimos a mais um episódio na inconstante definição do vacatio legis da Lei 13.709/2018, Lei Geral...
19/05/2020 OS IMPACTOS DO ADIAMENTO DA LGPD Gustavo Artese, sócio da área de direito digital do Viseu Advogados, participou do episódio de podcast da série Crise Covid-19,...
18/05/2020 VISEU TECH, NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR EM DIREITO E TECNOLOGIA Vivemos um tempo marcado por profundas e velozes transformações. Uma era de quebra de modelos, de novos paradigmas. A pandemia...
12/05/2020 DIREITO E TECNOLOGIA PARA SOLUCIONAR CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO O Viseu Advogados, referência em gestão automatizada de processos de consumidor, acredita que o alinhamento entre direito e tecnologia traz...
08/05/2020 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ALÉM DA LGPD: 15 PONTOS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 954/2020 E DECISÃO DO STF Acompanhamos nos últimos dias o julgamento sobre a suspensão da Medida Provisória 954/2020 nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): ADI...
04/05/2020 ANÁLISE: ESPECIALISTAS SE POSICIONAM SOBRE MP QUE ADIA LGPD PARA MAIO DE 2021 A Medida Provisória* assinada ontem (29/4) pelo presidente Jair Bolsonaro, que adia para 03 de maio de 2021 a entrada...
30/04/2020 PRORROGADO, POR MEDIDA PROVISÓRIA, O PRAZO DA LGPD PARA 03 DE MAIO DE 2021 Como resposta à pandemia da Covid-19, no dia 03 de abril, foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei...
30/04/2020 PRORROGAÇÃO DA LGPD GERA INCERTEZAS SOBRE OUTRAS OBRIGAÇÕES DA LEI A prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021 não eliminam...