NOTÍCIAS

6 de agosto de 2020

AVISO PRÉVIO: O QUE É, COMO FUNCIONA? QUAIS OS TIPOS? DURA QUANTOS DIAS?

Todo trabalhador que sai do emprego tem obrigação de cumprir um período de aviso prévio? Ele pode sair mais cedo para procurar emprego nesse período? Quais as consequências se ele não cumprir o aviso? Tire essas e outras dúvidas a seguir. O que é o aviso prévio? É a comunicação (por escrito) em que uma…

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5 de agosto de 2020

STF JULGARÁ EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Tese foi incluída pelo relator, ministro Celso de Mello, na pauta do dia 14 de agosto O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a primeira das chamadas “teses filhotes” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – a maior discussão tributária dos últimos anos e que ainda…

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3 de agosto de 2020

INSS COMEÇA NESTE MÊS PROJETO PILOTO DE PROVA DE VIDA DIGITAL

Órgão afirma que teste funcionará com biometria facial, mas que ainda não há detalhes sobre sua implementação Prova de vida precisa ser realizada anualmente O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai começar neste mês o projeto piloto da prova de vida digital. O beneficiário conseguirá comprovar a vida por meio da biometria facial. O presidente do…

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1 de agosto de 2020

TRABALHADOR SEM ACORDO COLETIVO FICA DESPROTEGIDO APÓS O FIM DA MP 927

Medida provisória permitia prorrogação automática de convenções e acordos coletivos por 90 dias Com o fim da validade da MP (medida provisória) 927, os trabalhadores correm o risco de perder benefícios após o vencimento de convenção ou acordos coletivos. A MP, que deixou de vigorar no dia 19 de julho, possibilitava que as negociações do tipo…

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27 de julho de 2020

DISCUSSÃO SOBRE COFINS DE PRODUTOS MONOFÁSICOS TEM DIVERGÊNCIA NO STJ

Como há divergência entre a 1ª e a 2ª Turmas, a 1ª Seção da Corte dará a palavra final A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma nova decisão para autorizar uma empresa a usar o crédito de PIS e Cofins sobre produtos monofásicos comercializados com alíquota zero. Apesar do posicionamento favorável,…

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DIP FINANCING É UMA ALTERNATIVA VIÁVEL PARA AS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS NO BRASIL?

Ecio Perin Junior, é especialista em Direito Empresarial pela Università degli Studi di Bologna; Mestre e Doutor em Direito Comercial pela PUC-SP; Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP e consultor Jurídico na área de Falência e Recuperação Judicial do escritório Viseu Advogados A obtenção de recursos, conhecidos no mercado como Debtor-in-Possession ou DIP…

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23 de julho de 2020

LUIS AUGUSTO GOMES COMENTA NA IMPRENSA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

PROPOSTA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO É FRUSTRANTE E AUMENTA CARGA, DIZEM ADVOGADOS O governo Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (21/7) proposta de reforma tributária. O documento foi entregue ao Congresso pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia inicial é substituir o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre receita decorrente de operações com Bens e…

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20 de julho de 2020

Medida provisória que mudava regras trabalhistas perde validade

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a medida provisória (nº 927) que alterou regras trabalhistas para o enfrentamento da crise econômica perdeu validade neste domingo (19.jul.2020). Por falta de consenso entre os congressistas, o texto não será mais votado. Ao ser publicada, a medida incluía possibilidade de suspensão do contrato de trabalho…

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15 de julho de 2020

TASK FORCE | DECRETO 10.422: PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO

O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.422 de 13/07/2020, na qual prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário por mais 30 dias e de suspensão temporária do contrato de trabalho por mais 60 dias. A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada,…

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13 de julho de 2020

É PRECISO FÍGADO PARA LIDAR COM A CRISE PÓS PANDEMIA

É de se notar, nessa nova ordem mundial que se instala (pós-pandemia) uma nova etapa na jornada pelos motores da vida humana, desta vez dedicada ao fígado, como paradigma. É de se notar, nessa nova ordem mundial que se instala (pós-pandemia) uma nova etapa na jornada pelos motores da vida humana, desta vez dedicada ao…

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12 de julho de 2020

POR QUE A LATAM BRASIL PROPÔS PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS EUA?

A Latam Brasil acaba de ingressar com pedido recuperação judicial, porém, decidiu fazê-lo nos Estados Unidos. Estrategicamente, teria ela tomado a decisão correta? Hoje sabemos que na legislação vigente brasileira não há o instrumento legal cross-border para falências ou recuperações judiciais transnacionais, o que torna o ambiente recuperatório muito mais inseguro para o ajuizamento em…

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8 de julho de 2020

TASK FORCE | SANCIONADA LEI QUE PERMITE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DE JORNADA DE TRABALHO

Foi sancionada nesta segunda-feira (06), a lei oriunda da Medida Provisória 936 que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação e validade durante o período de calamidade. Com a sanção presidencial, as empresas poderão reduzir jornadas e salários de funcionários (por 90 dias) e/ou suspender os contratos (por até…

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6 de julho de 2020

LUIS AUGUSTO GOMES HIGHLY REGARDED NO ITR WOLRD TAX

O sócio Luis Augusto Gomes, foi renomeado como HIGHLY REGARDED e a área de TAX CONTROVERSY do Viseu Advogados foi reconhecida como “tier 3” pelo diretório internacional INTERNATIONAL TAX REVIEW- World Tax. O ranking avalia a expertise tributária e a atuação jurídica no mercado. https://www.itrworldtax.com/Lawyer/Viseu-Advogados/Luis-Augusto-da-Silva-Gomes/Profile/1564#profile

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3 de julho de 2020

TASK FORCE | SENADO APROVA A PRORROGAÇÃO DA MP Nº 931/2020 QUE TRAZ ALTERAÇÕES DOS PRAZOS PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E/OU REUNIÃO DE SÓCIOS

Na última quinta-feira (02/07/2020) o Senado aprovou a prorrogação da Medida Provisória nº 931/2020 permitindo a extensão do prazo para as empresas realizarem as Assembleias Gerais Ordinárias (“AGO”) e/ou Reunião de Sócios, em razão da pandemia do Coronavírus que ainda gera efeitos em todo o país. A MP foi prorrogada na forma do Projeto de…

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03 DE JULHO | DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL

A escravidão deixou um legado de marcas profundas em nossa sociedade, que culminaram na fixação de um racismo estrutural. Essa condição social é facilmente identificada pelo pressuposto de submissão e inferioridade dos negros, seja pela explícita supressão de direitos, por força institucional e/ou pela errônea  presunção  de incapacidade intelectual, advinda não só de vulnerabilidade social…

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