04/11/2025 CBS e IBS, em vigor a partir de 2027, viram embate entre lojistas e shoppings As mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025 ainda nem entraram em vigor, mas já estão...
03/11/2025 ALERTA IMOBILIÁRIO | JULGAMENTOS E DECISÕES QUE IMPACTAM O SETOR E REFORÇAM A SEGURANÇA JURÍDICA TJ-PR: herdeiros são ilegítimos para o polo passivo antes da partilha A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...
31/10/2025 Quais KPIs importam de verdade em contencioso de escala Em carteiras com milhares de processos, o volume de informações pode ser tão grande que o desafio deixa de ser...
29/10/2025 STJ CRIA “PRESUNÇÃO PERIGOSA”: INCLUSÃO DE CÔNJUGE DE DEVEDOR EM EXECUÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE “BENEFÍCIO FAMILIAR” Tivemos acesso a uma recente decisão da 3ª Turma do STJ, no REsp 2.195.589, que merece uma análise crítica urgente....
28/10/2025 Risco Penal no Transporte de Cargas: da Reação à Prevenção Inteligente O transporte de cargas é a espinha dorsal da economia brasileira. Movimenta cadeias produtivas, conecta indústrias e garante o abastecimento...
22/10/2025 Real Estate em destaque nos principais rankings internacionais O Viseu foi reconhecido na edição 2026 do Legal 500 e na Leaders League – Transactions & Deals 2026, ambos...
20/10/2025 PLP 108/2024: O ITCMD na Reforma Tributária Está em votação no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (“PLP”) nº 108/2024, que, além de diversos outros aspectos...
17/10/2025 Novas regras da Caixa Econômica para financiamento habitacional As recentes mudanças anunciadas pela Caixa Econômica Federal alteram significativamente o cenário do crédito imobiliário no país, com ampliação do...
15/10/2025 Litigância predatória do futuro | O lado sombrio da IA no Direito Em artigo publicado pelo portal LexLegal Brasil, Gustavo Viseu, analisa o fenômeno da “litigância predatória do futuro”, destacando como o...
10/10/2025 Sancionada Lei que amplia Licença-Maternidade em caso de internação o que muda para as empresas? No dia 29 de setembro, foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 15.222/2025, que amplia a proteção conferida...
07/10/2025 Reforma do Imposto de Renda Pessoa Física aprovada pela Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1087/25, que altera as Leis nº 9.250/95 e nº 9.249/95, representando...
06/10/2025 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE AUTOMATIZADA | IMPACTOS LABORAIS, RISCOS JURÍDICOS E GOVERNANÇA ALGORÍTMICA Nossa advogada Jessica Rocha contribui com o artigo “Avaliação de Desempenho e Produtividade Automatizada: Impactos Laborais, Riscos Jurídicos e Governança...
03/10/2025 Campanhas de acordo: decisão jurídica ou estratégia de capital? No contencioso de escala, o acordo não pode ser visto apenas como uma saída processual para desafogar a pauta ou...
02/10/2025 TST bate o martelo | Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas até dois anos após deixar a sociedade Uma importante decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe clareza e segurança jurídica sobre um tema...
29/09/2025 Alerta Imobiliário | Julgamentos e decisões que impactam o setor e reforçam a segurança jurídica Juros sem incorporação: segurança jurídica sem “virar banco” Para quem está do lado das incorporadoras, a mensagem recente dos tribunais...
26/09/2025 Justiça paulista reconhece imunidade de ISS e anula autuações milionárias contra entidade educacional A Justiça de São Paulo acolheu a tese defendida pelo Viseu Advogados, em atuação liderada pelo sócio Guilherme Manier, e...
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