Cível

29/05/2026 O STJ definiu: distribuidora de valores mobiliários não responde por atos de má gestão e administração de fundo de investimento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu no dia 05/05, o julgamento do REsp 2.230.861/GO. O resultado confirma...

14/07/2025 Distribuidora de cotas de fundo de investimento não tem responsabilidade por atos de gestão irregular praticados no fundo

Uma decisão da 2ª Vara Cível de São Paulo afastou a responsabilidade da distribuidora por fraudes constatadas na gestão de...

02/12/2021 STF | DISCUSSÃO SOBRE POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM IMÓVEL COMERCIAL

Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a possibilidade de penhora de bem de família de...

13/10/2019 Especialistas explicam como funciona burocracia da herança

Partilha de bens pode ser resolvida em cartório ou na Justiça, dependendo do caso e da família Com a morte...