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Especialistas explicam como funciona burocracia da herança
Partilha de bens pode ser resolvida em cartório ou na Justiça, dependendo do caso e da família
Com a morte de um ente querido, surgem questões burocráticas a serem resolvidas, como a partilha de bens da herança. O R7 conversou com especialistas que explicam o que fazer neste momento.
A advogada Laura Girardo de Brito Lizot, do escritório Viseu Advogados, afirma que, “inicialmente, as pessoas devem procurar os documentos dos bens que serão inventariados e dos herdeiros”.
A advogada Karime Costalunga diz que os herdeiros são divididos em duas categorias: necessários e os colaterais. O primeiro grupo abrange os descendentes (filhos, netos, bisnetos) e ascendentes (pais, avós, bisavós), respectivamente. Para fins de herança, as classes mais próximas afastam as mais remotas.
Quando não houver descendentes nem ascendentes, os próximos parentes são os colaterais. Assim, se o falecido não tiver pais nem filhos, por exemplo, é preciso encontrar o parente vivo mais próximo a partir de um tronco comum. Exemplos são irmãos do falecido e, se não houver, sobrinhos.
Para descobrir se o falecido deixou um testamento, é preciso ir até um colégio notarial com o atestado de óbito e descobrir se há documento registrado. “Se for um testamento por instrumento público [vai encontrar o registro]. Pode ser particular, aí a pessoa tem que ver onde o morto guardou [o documento]”, afirma Karime.
Karime considera arriscado fazer um testamento de modo particular. A advogada explica que, nestes casos, o melhor é deixar o documento com uma pessoa de confiança, porque se ninguém conseguir encontrar o testamento após a morte, todos os bens ficam bloqueados pela Justiça.
Laura afirma que, de acordo com a lei, quando o falecido deixa um testamento, os herdeiros precisam, obrigatoriamente, buscar a via judicial.
Quando há acordo entre as partes e não há testamento registrado, é possível resolver a partilha em um tabelionato. Lá, os herdeiros pagam os impostos da transação e tudo é resolvido de maneira mais fácil. A outra maneira de conseguir a herança é por meio da Justiça, onde o processo pode ser resolvido com acordo ou não.
“Enquanto não tem a partilha, todo mundo é proprietário de todos os bens”, explica Karime.
Para Karime, o processo judicial é mais demorado, mas também dá mais segurança aos herdeiros, já que é fiscalizado pela justiça.
Como evitar problemas
Segundo Karime, algumas famílias se planejam para não ter problemas no futuro. “O que a gente tem visto cada vez mais é um planejamento dessa sucessão para evitar a demora do judiciário”, afirma.
A advogada diz que como a morte é um assunto tabu, a herança tende a não ser discutida em vida. “As pessoas têm que se informar. É muito mais difícil [após a morte], é um luto. O emocional dificulta bem mais a organização jurídica”, opina.
Laura afirma que uma das formas de resolver as pendências em vida é a doação de bens em vida. “Após o falecimento, se ninguém quiser tratar desse assunto, contratar um profissional”, afirma Laura.
Fonte: Portal R7
