Política de privacidade para Colaboradores e Dependentes, Candidatos e Sócios

Explicamos, na Política, de forma clara e transparente, para as pessoas naturais que foram ou são Colaboradores e seus Dependentes, Candidatos e Sócios do Viseu Advogados, o que é feito com os Dados pessoais que processamos.

Ao concordar com esta Política de Privacidade, Você declara e concorda que o Viseu Advogados pode tratar seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos.

O Viseu Advogados coleta dados das pessoas que foram ou são Colaboradores e seus Dependentes, Candidatos e Sócios, nas seguintes categorias:

• Dados cadastrais (nome, sigla, e-mail corporativo, RG, CPF, estado civil, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, assinatura, pessoa de contato, identificação do Colaborador e do parente, cargo ocupado, órgão onde atua e período de atuação, grau de parentesco de PEP com Colaborador, carteira de trabalho, PIS, título de eleitor, certificado de reservista, escolaridade, sexo, matrícula, descrição das atividades realizadas no cliente (timesheet), data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo, OAB, centro de custo, certificados acadêmicos, Dependentes (nome, data de nascimento, certidões de nascimento, casamento ou união estável), horas extras, idade do cônjuge e dos filhos, passaporte, projetos realizados, nome do gestor, CNH, publicações (livros, artigos, jornais, revistas), foto, imagem CFTV, vídeos;
• Dados financeiros (salário, empréstimo consignado, extrato do FGTS, cartão de crédito dos Sócios);
• Dados sensíveis (biometria, tipo sanguíneo, atestados de saúde ocupacional - ASO´s admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional, atestado de invalidez, atestado médico, deficiência física, origem racial, filiação a sindicato); e
• Dado comportamental (experiência profissional, avaliação de competência).

O Viseu Advogados utiliza os Seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

• Contratação de pessoas: recrutamento, seleção, admissão, demissão, concessão de benefícios para o Colaborador e seus Dependentes, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional, educação corporativa, comunicação interna e obrigações contratuais;
• Identificação de PEP – Pessoas Expostas Politicamente, incluindo cônjuges/companheiros, enteados, parentes em linha direta até segundo grau, para credenciamento do escritório para prestação de serviços aos clientes e atendimento da legislação específica;
• Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas, análises jurídicas e destacam os melhores escritórios e profissionais;
• Gestão de despesas e de custos;
• Coordenação de projetos e de demandas de trabalhos;
• Segurança e controle de acesso físico de Colaboradores e de terceiros às dependências do escritório;
• Cadastro de Sócios para uso de serviços bancários;
• Manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio;
• Registros das atividades realizadas para apuração de honorários;
• Fortalecimento do valor da marca por meio de comunicação externa e eventos patrocinados;
• Cumprimento de requisito legal ou regulatório (e-Social, DIRF e D-SUP – Prefeituras); e
• Segurança da informação e plano de continuidade do negócio.

O Viseu Advogados pode compartilhar os Dados pessoais referidos na Política nas hipóteses abaixo:

• Clientes para o processo de credenciamento realizado na contratação de serviços;
• Empresas fornecedoras de benefícios aos Sócios, aos Colaboradores e a seus Dependentes, tais como, convênio médico, seguro de vida, previdência privada, vale transporte e vale refeição;
• Empresa de pesquisa independente e análise jurídica para publicação de casos relevantes do Viseu Advogados em diretórios jurídicos;
• Instituições financeiras para uso de serviços bancários;
• Instituições de ensino e fornecedores para desenvolvimento profissional e educação corporativa;
• Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Viseu Advogados esteja sujeito a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável.
• Agentes Operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Viseu Advogados:
  • Provedores de serviços de tecnologia
  • Empresas de divulgação da marca, agências organizadoras de eventos promovidos pelo Viseu Advogados
  • Prestadores de serviços especializados para comunicação interna e externa, tais como, tradução de Curriculum Vitae, fotografia e filmagem;
  • Empresa de serviços de guarda de documentos; e
  • Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

Para garantir que os seus Dados Pessoais permaneçam em segurança, todas as empresas que poderão figurar como Operadores de Dados Pessoais são contratualmente obrigadas a cumprir esta Política de Privacidade e a observar nossas normas de conduta interna a respeito de privacidade. Nossas políticas e normas internas também são comunicadas aos nossos funcionários, como parte de nosso programa específico de compliance.

O Viseu Advogados adota os procedimentos e os padrões usuais de segurança física, eletrônica e gerencial, incluindo criptografia e senhas como um esforço para proteger seus Dados Pessoais contra o acesso e a divulgação não autorizados, bem como para impedir a comunicação incômoda ou indesejada (spam). No entanto, esteja ciente que nenhuma empresa, incluindo o Viseu Advogados, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao tratamento de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais que coletamos podem ser retidos pelo tempo necessário para atender às finalidades comerciais legítimas do Viseu Advogados, incluindo os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, ou por um período de tempo especificamente exigido ou permitido pela legislação ou pela regulamentação aplicáveis.

O Viseu Advogados respeita os direitos que Você possui na qualidade de titular de dados pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com a legislação aplicável.

Assim, Você tem o direito de confirmar se o Viseu Advogados faz o tratamento de Dados Pessoais que digam respeito a Você e de acessar os Dados Pessoais que Você nos forneceu ou que mantemos sobre Você.

O Viseu Advogados se empenha para garantir que o tratamento de Dados Pessoais esteja de acordo com a legislação e que respeite os direitos e interesses dos titulares de dados pessoais. Caso note que que o Viseu Advogados mantém Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, Você tem o direito de requerer que eles sejam corrigidos. Do mesmo modo, se Você constatar que o Viseu Advogados trata Dados Pessoais desnecessários ou excessivos ou que o tratamento esteja em desconformidade com a legislação, Você tem o direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais objeto da irregularidade.

Além disso, Você tem o direito de requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa. Caso já tenha outorgado seu consentimento anteriormente, Você tem o direito de revoga-lo e de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais cujo tratamento foi autorizado mediante esse consentimento.

Ainda, Você tem o direito de solicitar esclarecimentos sobre como o Viseu Advogados trata seus Dados Pessoais. Da mesma forma, Você tem o direito de requerer informações sobre as entidades com as quais o Viseu Advogados tenha compartilhado seus Dados Pessoais.

Se Você pretender que os Dados Pessoais que o Viseu Advogados mantém sobre Você sejam compartilhados com outro prestador de serviços, Você tem o direito de requerer ao Viseu Advogados sua portabilidade.

O exercício dos direitos acima previstos deve se dar por meio do e-mail dpo@viseu.com.br. Para atender às requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição e rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pelo Viseu Advogados).

Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o Viseu Advogados apresentará os devidos motivos.

À medida que a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossa Política de Privacidade. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão, a qual indicará a data em que se deu a revisão. Caso entenda necessário, Você poderá nos solicitar a versão mais atualizada de nossa Política de Privacidade por outros meios. De todo modo, Você deve verificar esta página regularmente para saber mais sobre o status desta Política de Privacidade.

Se Você tiver alguma dúvida ou preocupação a respeito desta Política de Privacidade, ou sobre nossas práticas de coleta e utilização de Dados Pessoais ou, ainda, sobre uma possível violação ou quebra de sigilo de Dados Pessoais ou de privacidade, Você pode entrar em contato conosco clicando aqui.