Política de privacidade para Clientes

Explicamos, nesta Política, de forma clara e transparente, à Você Cliente ou à Você que trabalha ou trabalhou para ou em nome dos nossos Clientes, o que é feito com os Dados pessoais que processamos.

Ao concordar com esta Política de Privacidade, Você declara e concorda que o Viseu Advogados pode tratar seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos.

O Viseu Advogados coleta dados das pessoas que trabalharam ou trabalham para ou em nome dos Clientes, ou seus sócios ou acionistas, nas seguintes categorias:

• Dados cadastrais (nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, passaporte, título de eleitor, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, vídeos, imagem CFTV);
• Dados financeiros (salário, conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados a você);
• Dados sensíveis (filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e o Viseu Advogados, no contexto da prestação dos serviços advocatícios.

O Viseu Advogados utiliza os Seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

• Cadastro dos Clientes e de seus respectivos contatos para uso na emissão correta e tempestiva das faturas;
• Prospecção de Clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
• Prestação dos serviços contratados pelo Cliente para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais;
• Utilização de serviços especializados para atuação nos processos;
• Manutenção da custódia dos documentos para suporte a requerimentos legais, fiscais e de negócio;
• Registros das atividades realizadas para a cobrança dos honorários;
• Segurança e controle de acesso físico às dependências do escritório;
• Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas e análises jurídicas, preservada a confidencialidade do Cliente conforme o caso;
• Promover o valor da marca e se relacionar com novos contatos e potenciais Clientes por meio de eventos patrocinados;
• Cumprir requisito legal ou regulatório.

O Viseu Advogados pode compartilhar os Dados pessoais referidos na Política para a operacionalização de nossos serviços, nas hipóteses abaixo:

• Empresa de pesquisa independente e de análise jurídica para publicação de casos relevantes do Viseu Advogados em diretórios jurídicos, garantida a manutenção do sigilo profissional em relação ao Cliente;
• Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o Viseu Advogados esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
• Agentes operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Viseu Advogados:
  • Prestadores de serviços especializados para a execução do contrato e prestação de serviços voltados a você;
  • Provedores de serviços de tecnologia;
  • Agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse;
  • Empresa de serviços de guarda de documentos; e
  • Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.

Para garantir que os seus Dados Pessoais permaneçam em segurança, todas as empresas que poderão figurar como Operadores de Dados Pessoais são contratualmente obrigadas a cumprir esta Política de Privacidade e a observar nossas normas de conduta interna a respeito de privacidade. Nossas políticas e normas internas também são comunicadas aos nossos funcionários, como parte de nosso programa específico de compliance.

O Viseu Advogados adota os procedimentos e os padrões usuais de segurança física, eletrônica e gerencial, incluindo criptografia e senhas como um esforço para proteger seus Dados Pessoais contra o acesso e a divulgação não autorizados, bem como para impedir a comunicação incômoda ou indesejada (spam). No entanto, esteja ciente que nenhuma empresa, incluindo o Viseu Advogados, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao tratamento de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais que coletamos podem ser retidos pelo tempo necessário para atender às finalidades comerciais legítimas do Viseu Advogados, incluindo os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, ou por um período de tempo especificamente exigido ou permitido pela legislação ou pela regulamentação aplicáveis.

O Viseu Advogados respeita os direitos que Você possui na qualidade de titular de dados pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com a legislação aplicável.

Assim, Você tem o direito de confirmar se o Viseu Advogados faz o tratamento de Dados Pessoais que digam respeito a Você e de acessar os Dados Pessoais que Você nos forneceu ou que mantemos sobre Você.

O Viseu Advogados se empenha para garantir que o tratamento de Dados Pessoais esteja de acordo com a legislação e que respeite os direitos e interesses dos titulares de dados pessoais. Caso note que que o Viseu Advogados mantém Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, Você tem o direito de requerer que eles sejam corrigidos. Do mesmo modo, se Você constatar que o Viseu Advogados trata Dados Pessoais desnecessários ou excessivos ou que o tratamento esteja em desconformidade com a legislação, Você tem o direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais objeto da irregularidade.

Além disso, Você tem o direito de requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa. Caso já tenha outorgado seu consentimento anteriormente, Você tem o direito de revoga-lo e de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais cujo tratamento foi autorizado mediante esse consentimento.

Ainda, Você tem o direito de solicitar esclarecimentos sobre como o Viseu Advogados trata seus Dados Pessoais. Da mesma forma, Você tem o direito de requerer informações sobre as entidades com as quais o Viseu Advogados tenha compartilhado seus Dados Pessoais.

Se Você pretender que os Dados Pessoais que o Viseu Advogados mantém sobre Você sejam compartilhados com outro prestador de serviços, Você tem o direito de requerer ao Viseu Advogados sua portabilidade.

O exercício dos direitos acima previstos deve se dar por meio do e-mail dpo@viseu.com.br.

É importante lembrar que o atendimento desses direitos será objeto de análise acerca da viabilidade e cabimento do pedido que você realizar. Há casos em que não será possível e nem permitido pela própria lei atender a todos os direitos.

Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o Viseu Advogados apresentará os devidos motivos.

À medida que a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossa Política de Privacidade. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão, a qual indicará a data em que se deu a revisão. Caso entenda necessário, Você poderá nos solicitar a versão mais atualizada de nossa Política de Privacidade por outros meios. De todo modo, Você deve verificar esta página regularmente para saber mais sobre o status desta Política de Privacidade.

Se Você tiver alguma dúvida ou preocupação a respeito desta Política de Privacidade, ou sobre nossas práticas de coleta e utilização de Dados Pessoais ou, ainda, sobre uma possível violação ou quebra de sigilo de Dados Pessoais ou de privacidade, Você pode entrar em contato conosco clicando aqui.