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REDUÇÃO SALARIAL E SUSPENSÃO DO CONTRATO SÓ TERÃO EFEITOS COM ANUÊNCIA DO SINDICATO

7 de abril de 2020

Redução salarial/jornada e/ou a suspensão do contrato por acordo individual só terão efeitos se validada por sindicatos de trabalhadores – O STF acolheu uma liminar em ação de inconstitucionalidade sobre a MP 936, para determinar que a empresa informe ao Sindicato os casos de redução de salário/jornada e/ou suspensão do contrato, no prazo de 10 dias após o acordo individual. O Sindicato, ao ser notificado, terá que se manifestar sobre o acordo. Prossegue ainda a liminar para esclarecer que, em caso de inércia do Sindicato, o acordo individual será válido.

Leia a decisão proferida liminarmente pelo Min. Ricardo Lewandowiski AQUI.

A equipe trabalhista do Viseu Advogados está à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.