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Supremo Tribunal Federal: Julgamento bilionário sobre correção do FGTS, entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará um julgamento importante que pode alterar a forma de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ação, proposta em 2014 pelo Solidariedade, busca avaliar se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Atualmente, o fundo é corrigido pela TR (taxa referencial), com rendimentos muito baixos. A análise, que estava prevista para a última quarta-feira (18) no STF, será reagendada para 08 de novembro.
O portal UOL – Universo Online conversou com Náthalie Salgado Arra, advogada trabalhista no Viseu, que indicou os possíveis efeitos caso as alterações previstas sejam realizadas. Segundo Arra, a mudança na correção do FGTS poderá afetar as contas públicas, uma vez que o fundo é utilizado para financiar projetos de habitação, infraestrutura e saneamento, tornando o julgamento ainda mais complexo.
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