carregando...

Notícias

ADEQUAÇÃO À LGPD E O DIREITO DO CONSUMIDOR

5 de novembro de 2020

Depois de muitas incertezas, mas agora com a efetiva entrada em vigor da LGPD em nosso país, o Poder Judiciário começa se deparar com diversos processos em que os consumidores alegam terem sido vítimas de compartilhamento de dados não autorizados, onde buscam reparo indenizatório por supostos danos morais e materiais.

Essa semana o Diretor Executivo da Fundação Procon de São Paulo, Dr. Fernando Capez, declarou que a LGPD está totalmente alinhada ao Código de Defesa do Consumidor, sendo ela um poderoso instrumento jurídico para a defesa dos consumidores.

No que se refere à evolução tecnológica, vale lembrar que a própria Fundação Procon tem buscado, cada vez mais, se adaptar aos meios digitais, inclusive realizando audiências virtuais de conciliação entre consumidores e empresas.

Diversos são os projetos sob a responsabilidade das áreas do Consumidor e Direito Digital do Viseu Advogados, voltados para auxílio dos clientes na implementação e no fortalecimento de suas políticas de monitoramento e utilização de dados de terceiros, com a missão de evitar possíveis problemas de vazamento ou má utilização dos dados privados, concedidos às empresas através das relações de consumo.