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19/12/2025 STF redefine limites de responsabilização patrimonial na execução trabalhista Na última semana foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal o acórdão proferido ao julgar o RE 1.387.795, que fixou tese...
15/12/2025 NEWSLETTER PRIVACY & TECH (Novembro e Dezembro/25) Confira alguns destaques dos últimos meses e saiba como isso impacta as áreas de Tecnologia e Privacidade. ANPD e Comissão...
11/12/2025 Teorias Maior e Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Critérios e Limites de Responsabilização de Sócios, Administradores e Cotistas A autonomia patrimonial é a fundação do Direito Empresarial, garantindo que o patrimônio da empresa e o dos sócios sejam...
09/12/2025 Nova Certificação em Governança de IA Responsável desenvolvida com participação do Viseu A expansão do uso de Inteligência Artificial nas empresas traz desafios cada vez mais complexos relacionados à ética, responsabilidade, mitigação...
01/12/2025 Locações por curta temporada em imóveis HMP: O que muda na prática para síndicos, administradoras e investidores Nosso sócio da área Imobiliária, Rodrigo Palacios, teve acesso a uma decisão liminar prolatada recentemente pelo juízo da 23ª Vara...
28/11/2025 Tributação de Alta Renda: O que Muda com a Lei 15.270/2025 A Lei nº 15.270/2025 altera profundamente a tributação de pessoas físicas classificadas como “de alta renda” e a mecânica de...
28/11/2025 ALERTA IMOBILIÁRIO | JULGAMENTOS E DECISÕES QUE IMPACTAM O SETOR E REFORÇAM A SEGURANÇA JURÍDICA Decisão em SP limita locações de curta temporada em edifícios 100% HMP NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NEM TODA UNIDADE...
27/11/2025 Viseu está entre os maiores e mais admirados escritórios na Análise Advocacia 2026 O Anuário Análise Advocacia 2026, da Análise Editorial, acaba de ser divulgado, trazendo o maior panorama da advocacia empresarial no...
24/11/2025 Viseu reconhecido pelo IFLR1000 2025 em M&A Reconhecimento que fortalece nosso compromisso com operações societárias. O Viseu foi novamente destacado no IFLR1000 2025, um dos principais rankings...
19/11/2025 Perda da propriedade usada no tráfico: STJ reforça que o confisco não pode atingir terceiros de boa-fé Em decisão paradigmática, a 5ª Turma do STJ reafirmou os limites constitucionais da expropriação confisco de bens em casos de...
14/11/2025 O risco invisível que corrói A DRE | Quando o contencioso não fala a língua do CFO O Brasil convive hoje com quase 84 milhões de processos em tramitação, segundo o Justiça em Números 2024 do CNJ....
13/11/2025 Viseu é destaque no ITR 2026 O Viseu foi reconhecido pelo ITR (International Tax Review) 2026 entre os principais escritórios do país nas práticas de General...
10/11/2025 HOLDINGS FAMILIARES E BLINDAGEM PATRIMONIAL: QUANDO A PROTEÇÃO NÃO FUNCIONA Uma decisão da 15ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a desconsideração da personalidade jurídica em uma execução ao...
07/11/2025 Integração para reduzir litigiosidade A maior parte das ações judiciais de grandes empresas são relacionadas a falhas de comunicação, inconsistências contratuais, ruídos no atendimento...
05/11/2025 Privacidade em condomínio: até onde vai o dever de transparência do síndico? O condomínio deixou de ser apenas um espaço físico de convivência para se tornar também um ecossistema informacional, onde circulam dados...
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