Termos e Definições

Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Categoria especial de Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, à filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Pessoa natural a quem se referem os Dados pessoais, como, por exemplo, as pessoas a quem se aplica esta Política: as pessoas que foram ou são Colaboradores e seus dependentes, Candidatos e Sócios do Viseu Advogados

Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Toda operação realizada com Dados pessoais, como as que se referem: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados pessoais.

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados pessoais em nome do Controlador.

Colaborador é a pessoa física contratada como funcionário/ empregado para trabalhar no Viseu Advogados.

Pessoa física que participa do processo seletivo para uma determinada vaga/cargo, a qual se aprovada passa a ser um Colaborador.

Pessoa física que participa da sociedade do Viseu Advogados.

Aquele que está sujeito a algo ou alguém.