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CPI das apostas, manipulação de resultados e gestão de crise nos esportes | O que está em jogo?
O recente relatório da CPI das Apostas que opinou pelo indiciamento de três envolvidos em esquemas de manipulação de resultados, levanta um debate urgente sobre governança, transparência e a necessidade de mecanismos de Compliance no setor esportivo, incluindo o de apostas de quota fixa.
Entre quebras de sigilo bancário, confissões e movimentações financeiras suspeitas, a investigação parlamentar expôs um esquema que teria lucrado milhões com a alteração deliberada de placares e rebaixamentos em diversos campeonatos de futebol no Brasil.
Neste cenário de incertezas e impactos profundos, a atuação jurídica se torna vital para orientar empresas e indivíduos diante de possíveis desdobramentos legais e regulatórios. Leonardo Ruiz Machado, sócio no Viseu, explica na matéria de “O Globo” que o relatório da CPI funciona como uma recomendação formal, sem efeito vinculativo.
Isso significa que, apesar das conclusões apresentadas pelos parlamentares, caberá ao Ministério Público analisar os elementos colhidos no âmbito da CPI e, se assim compreender, propor Ação Penal em face dos investigados e eventuais envolvidos nas investigações.
Além disso, um dos pontos mais relevantes do documento é a ausência de jogadores entre os indiciados, o que pode influenciar o desenrolar do caso e a percepção do mercado sobre a credibilidade do futebol brasileiro e, por consequência, do mercado recentemente regulamentado pela Lei 14.790/2023.
Leia a matéria completa e acompanhe os desdobramentos do caso clicando aqui.
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