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O Governo Federal, objetivando aumentar a proteção dos dados do governo federal na internet, criou a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, através do decreto nº 10.748/21, editado pelo Presidente da República e publicado no DOU no dia 19 de julho de 2021.

O programa, além de buscar prevenir ameaças virtuais e aumentar o nível de segurança das informações de órgãos e entidades do governo, também prevê que a participação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será obrigatória.

Caberá a rede: (i) divulgar medidas de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos; (ii) compartilhar alertas sobre ameaças e vulnerabilidades cibernéticas; (iii) divulgar informações sobre ataques cibernéticos; (iv) promover a cooperação entre os participantes da Rede e; (v) promover a celeridade na resposta a incidentes cibernéticos.

O Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ficará responsável pela coordenação da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.