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Temas sensíveis ao consumidor entram no radar do STF
SETORES REGULADOS COMO O AÉREO, O DE SAÚDE E O TECNOLÓGICO PODEM SER IMPACTADOS EM 2026
A busca por previsibilidade e o equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a sustentabilidade dos setores regulados estão entre os temas centrais do Judiciário em 2026.
O Valor Econômico ouviu Ricardo Motta, sócio da área de Consumidor do Viseu, para analisar o julgamento do Tema 1.417 no STF, que definirá a prevalência entre o Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código de Defesa do Consumidor em casos de atraso de voo por força maior.
O especialista destaca que o debate reflete um momento de maturidade institucional. Para ele, a uniformização de critérios e a previsibilidade do sistema estão alinhadas à prática internacional e à Constituição, conferindo a segurança jurídica necessária para reduzir a judicialização excessiva.
Além do setor aéreo, Motta antecipa novos desafios que devem chegar aos tribunais sob o viés do Direito do Consumidor:
– Inteligência Artificial: questionamentos sobre transparência e governança em decisões automatizadas.
– Apostas online (bets): dever de informação e responsabilidade das plataformas na implementação do jogo responsável.
Compreender essas transições é fundamental para antecipar riscos em um mercado cada vez mais complexo e tecnológico. Confira a análise completa no Valor Econômico (para assinantes) clicando aqui.
