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INSS terá de comunicar vazamento de dados, decide ANPD ao negar recurso
Antonielle Freitas, sócia da área de Proteção de Dados e DPO no Viseu, conversou com o Canal Tech sobre a recente decisão da ANPD que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a comunicar publicamente o vazamento de dados pessoais ocorrido em 2022. A ANPD rejeitou o recurso do INSS e determinou que a notificação sobre o incidente seja publicada no site e aplicativo do INSS por 60 dias.
O vazamento expôs dados sensíveis, como CPF e informações de aposentados e pensionistas. Nossa sócia destacou que a decisão da ANPD é um marco para a efetividade da LGPD, evidenciando a necessidade de uma comunicação clara e a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados.
Em linha com essa abordagem, Antonielle, juntamente com os sócios Mareska Tiveron, Carla Rahal e Leonardo Machado, lidera o Núcleo de Compliance e Gestão de Crises no Viseu Advogados. Este núcleo é projetado para enfrentar esses tipos de situações críticas, oferecendo suporte estratégico com foco em Prevenção, Detecção e Resposta. O objetivo é garantir que organizações estejam preparadas para lidar com desafios regulatórios e de governança, promovendo a conformidade e a proteção dos dados.
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Para leitura completa da reportagem no CanalTech, acesse aqui.
