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Proteção de dados no Brasil: avanços, desafios e perspectivas para 2024
No Brasil, o ano de 2023 foi marcado por avanços significativos na área de Proteção de Dados, graças à atuação proativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Durante esse período, a autoridade vinculou-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fortaleceu sua estrutura, aplicou sua primeira sanção e emitiu importantes diretrizes, incluindo regras para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Antonielle Freitas, sócia da área de Proteção de Dados e DPO no Viseu, publicou um artigo no Estadão abordando o tema. Segundo Freitas, apesar do progresso, persistem desafios, como a necessidade de conscientização sobre a importância da proteção de dados e a harmonização da LGPD com outras leis. A ANPD busca promover a inovação responsável, como evidenciado por uma consulta à sociedade sobre Inteligência Artificial.
Para 2024, espera-se que a ANPD, em parceria com diversos setores da sociedade, continue a impulsionar o desenvolvimento de práticas sólidas de proteção de dados, estabelecendo o Brasil como uma referência no cenário global de Proteção de Dados.
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