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Meta pode retomar treinamento de IA com dados pessoais no Brasil, decide ANPD

11 de setembro de 2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu permitir que a Meta retome o uso de dados pessoais para treinar seus modelos de inteligência artificial (IA) no Brasil, desde que com o consentimento dos usuários.

A suspensão anterior foi revertida após a Meta apresentar um plano de conformidade com a legislação brasileira. Porém, a empresa terá que adotar medidas de transparência, incluindo notificações claras aos usuários do Facebook e Instagram sobre o uso de seus dados. Além disso, o uso de dados de menores de 18 anos será proibido, embora essa decisão possa ser revisada.

Antonielle Freitas, sócia da área de Proteção de Dados e DPO no Viseu Advogados, conversou com o Canaltech e comentou sobre a importância da decisão da ANPD. Ela afirmou que “essa decisão é um exemplo claro de como a regulação pode equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos cidadãos, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais.”

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