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Loterias Estaduais e BETS | O Novo Tabuleiro do Mercado Brasileiro
A recente decisão do STF, que permite que estados operem loterias, está revolucionando o setor de apostas no Brasil. Esse movimento traz novas iniciativas, ampliando a concorrência e impondo desafios regulatórios, o que exige a definição de regras claras e um alinhamento estratégico entre estados e a União.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Banco Central terão um papel fundamental na fiscalização para evitar distorções no mercado, enquanto uma tributação bem definida será essencial para garantir a distribuição eficiente dos recursos arrecadados.
Para Mareska Tiveron S. Azevedo, sócia de Bancário e Fintechs e integrante do Núcleo de Direito de Apostas e Jogos Online do Viseu, o sucesso das loterias estaduais dependerá do equilíbrio entre crescimento econômico e responsabilidade social. Segundo ela, “um modelo regulatório sólido será determinante para a longevidade dessas operações”.
Além disso, Mareska destaca que a segurança jurídica será um diferencial crucial para atrair investimentos, pois “a previsibilidade regulatória e o alinhamento entre estados e União são fundamentais para garantir um ambiente de negócios estável e competitivo. Empresas e operadores precisam de clareza nas regras para atuar com confiança no mercado.”
A entrada de novos players abre espaço para inovação e desenvolvimento, mas exige um compromisso rigoroso com boas práticas regulatórias e de governança. O Núcleo de Direito de Apostas e Jogos Online acompanha de perto essas movimentações e seus impactos para empresas, reguladores e consumidores.
