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CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
29 de abril de 2020
Ocorre, por exemplo, quando há a provocação do aumento de preço de álcool em gel, aproveitando-se do momento de crise e demanda extraordinária do produto durante o período da pandemia. O que se busca é um lucro desproporcional em detrimento da sociedade e do consumidor, ocorrendo assim, a incidência do crime contra a economia popular (art. 3º da Lei nº1.521/51):
(…) VI – provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício.