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21/12/2020 RESOLUÇÃO DO CONANDA NÃO AUTORIZA VISITA ÍNTIMA A MENOR INFRATOR DE 12 ANOS O artigo 41 da medida acabou chamando a atenção. Segundo o trecho, "deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes, independentemente de sua orientação ou identidade e...
16/08/2019 CONVERSAS VAZADAS DE MORO NÃO DEVEM GERAR NULIDADE DE PROCESSOS A recente prisão dos suspeitos de terem invadido os celulares de diversas autoridades, entre políticos, juízes e promotores,“reforçou” a ideia...
24/04/2019 LULA SOLTO EM SETEMBRO? VEJA O QUE PODE ACONTECER APÓS DECISÃO DO STJ Lula já cumpriu um ano e quase um mês de prisão e pode pedir a progressão de regime em setembro...
08/02/2019 RESPONSABILIDADE PENAL DE EXECUTIVOS DA VALE DEPENDE DE QUEM RECEBEU E-MAIL, DIZEM ESPECIALISTAS São Paulo, 07/02/2019 – A responsabilidade penal de executivos da Vale sobre o rompimento da barragem em Brumadinho (MG) ainda...
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