Notícias
VGBL na sucessão: Receita adota interpretação mais restritiva sobre incidência de IR
O VGBL se consolidou nos últimos anos como uma das principais ferramentas de planejamento sucessório. Mas um novo entendimento da Receita Federal pode tornar esse caminho mais complexo e mais oneroso.
As Soluções de Consulta Cosit nº 28/2026 e nº 75/2026 indicam que a existência de beneficiários e a forma de transmissão dos recursos podem alterar significativamente a incidência de Imposto de Renda. Em alguns casos, a ausência de beneficiário indicado pode levar os valores ao inventário, com potenciais reflexos não apenas em IR, mas também em ITCMD e na tributação do espólio.
Em artigo publicado no JOTA, Guilherme Manier, sócio da área tributária do Viseu Advogados, analisa os novos posicionamentos da Receita Federal e os pontos que merecem atenção na revisão de estruturas sucessórias.
Leia o artigo completo clicando aqui.
