Notícias
LGPD e GDPR em Equilíbrio | Brasil avança na decisão de adequação com a União Europeia
A Comissão Europeia divulgou, em 5 de setembro, a versão preliminar da decisão de adequação que reconhece o Brasil como equivalente ao GDPR no tratamento de dados pessoais.
O movimento tem potencial de transformar a dinâmica das transferências internacionais de dados, reduzindo burocracia, eliminando a necessidade de cláusulas contratuais padrão (SCCs) e ampliando a segurança jurídica para empresas que operam entre Brasil e União Europeia.
Para nossa sócia de Proteção de Dados e DPO no Viseu, Antonielle Freitas, a decisão representa um avanço importante: “A versão preliminar da decisão de adequação UE–Brasil representa um marco, pois reconhece a equivalência entre LGPD e GDPR, trazendo maior segurança jurídica para transferências internacionais de dados e simplificando o fluxo de informações entre os dois mercados”.
Apesar da simplificação, Antonielle reforça que a decisão não isenta empresas de cumprir rigorosamente as obrigações previstas nas duas legislações, o que exige atenção contínua à conformidade e à governança em dados.
Leia a análise completa no Crypto ID® clicando aqui.
