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As novas regras trabalhistas e a batalha das contribuições sindicais
Ricardo Motta, sócio responsável pelo Relacionamento com o Mercado no Viseu Advogados, publicou um artigo no portal da Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre as novas regras trabalhistas e a batalha das contribuições sindicais, trazendo à tona um tema de grande relevância para empresas e trabalhadores. No artigo, ele analisa a recente decisão do STF que autoriza a cobrança das contribuições assistenciais de todos os empregados, inclusive daqueles não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição. Essa mudança tem implicações significativas, incluindo o risco de novos passivos trabalhistas e litígios, caso não haja uma regulamentação clara sobre o direito de oposição.
Motta também aborda como a decisão pode revitalizar financeiramente os sindicatos, mas, ao mesmo tempo, exige das empresas maior cautela para evitar problemas jurídicos e assegurar uma política de compliance rigorosa.
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