Cabe ao DPO supervisionar todo o tráfego de dados em uma companhia. Ele deve ter autonomia e autoridade para, inclusive, refutar os interesses dos CEOs quando as movimentações envolverem práticas ilegais de tratamento de dados, um dos ativos mais valiosos dentro de uma organização.

O objetivo é assegurar que as empresas atuem em conformidade com as regras globais de proteção de dados pessoais  por meio de práticas, procedimentos e padrões. O DPO dá suporte para o funcionamento do ciclo de dados, que vai desde a sua coleta, processamento, armazenamento até o descarte/eliminação das informações. Também é papel do DPO otimizar processos para que as organizações caminhem de acordo com as regras internacionais, como a General Data Protection Regulation (GDPR), em vigor na União Europeia desde 2018 e que, mais tarde, inspirou a LGPD brasileira.

O que o DPO pode evitar?

Um levantamento feito pelo Group IB, organização que atua contra o cibercrime, foram registrados mais de 91 mil incidentes com vazamento de dados no primeiro trimestre de 2022 – um aumento de 12% em relação a dezembro de 2021. O vazamento de informações pode acontecer de várias formas. Por isso, o DPO terá um importante papel para evitar incidentes de segurança com dados pessoais ao  zelar pela proteção dos dados de uma empresa.

O cargo de DPO abrange um papel misto que visa dar continuidade nos processos digitais de coleta de informações e no controle de cada um deles. Por isso é indispensável que este tenha um alto conhecimento sobre direito digital e regras de proteção de dados, ou especialização na área.

Não à toa, a LGPD foi implementada para trazer mais transparência e proteção para essas informações. Nesse contexto, o regramento abrange definições do que são dados pessoais e quais são classificados como informações sensíveis, impondo cuidados especiais e específicos nessa regulamentação, refletindo em ambientes de eficiência na segurança jurídica. E quem cuida dessas caracterizações para que a sustentabilidade e governança digital caminhem com o desenvolvimento de negócios? O DPO.

Saiba mais sobre o papel do DPO e os serviços de DPO por Assinatura do Viseu clicando aqui.

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Antonielle Freitas, DPO e Head da área de proteção de dados do Viseu, comentou sobre a importância da adequação.

“Apesar da pendência da publicação de Portaria para cálculos das multas, as investigações de infrações à Lei Geral de Proteção de Dados já estão ocorrendo desde janeiro deste ano. Embasada na Resolução CD/ANPD nº 01/2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já estabeleceu regramento e metodologia dos ciclos de monitoramento do órgão. Ainda, em 2021, a utilização da LGPD no judiciário brasileiro somou 465 decisões.

A previsão da Portaria reforça a importância fundamental da correta adequação à legislação vigente, para garantia de prevenção de riscos e saúde financeira das empresas.”

Viseu conta com o serviço de DPO por assinatura, como forma de facilitar a adequação das empresas de forma mais ágil e eficaz.

Entenda mais sobre o serviço pelo link: DPO por Assinatura

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