POSTAGEM CULPA GOVERNADOR POR ALTA DA GASOLINA NA PARAÍBA, MAS IMPOSTO NÃO SOBE DESDE 2016

É enganosa uma postagem no Facebook que diz que “a culpa dos aumentos da gasolina” na Paraíba seria do governador João Azevêdo (Cidadania) e que o Estado teria “o maior ICMS do Brasil”. O ICMS é o imposto estadual que incide sobre os combustíveis. A maior alíquota do País é do Rio de Janeiro, de 34%. Na Paraíba, o imposto é de 29% desde 2016, quando houve alta durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Azevêdo não aumentou a tarifa durante a sua gestão.

O post desconsidera que o valor da gasolina é influenciado pelo preço do petróleo na Petrobras, que avançou 31% de janeiro a agosto deste ano. Além disso, o valor da gasolina também tem influência de tributos federais e dos custos e lucros em todas as etapas da cadeia de produção. Especialistas dizem não ser possível garantir que uma eventual redução no imposto estadual reflita também em queda no preço ao consumidor final.

O ICMS não é arrecadado nas distribuidoras e postos de combustível, mas sim na origem da cadeia — as refinarias de petróleo. Esse é o chamado regime de substituição tributária. Para isso, é preciso saber qual a diferença entre o valor vendido pelas refinarias e o valor que chega para o consumidor final. Esse cálculo é feito nos Estados por meio de associações comerciais de cada setor a partir de uma pesquisa de preços. Com isso obtém-se o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). Esse valor é atualizado a cada 15 dias e é sobre ele que é arrecadado o ICMS.

Como o PMPF reflete o preço ao consumidor final, a taxa vai variar sempre que o preço da gasolina na bomba aumentar, explica Fábio Nieves Barreira, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) e sócio do Viseu Advogados. “Se a Petrobrás aumentar o valor da gasolina, o ICMS também aumentará porque ele tem como base o valor da operação. Por outro lado, se a Petrobrás diminuir o valor do combustível, o valor do ICMS também irá acompanhar a redução.”

Barreira discorda que a culpa pela alta nos preços da gasolina seja de responsabilidade dos governadores, já que o PMPF apenas reflete a variação no preço do combustível.

ICMS no Brasil

O ICMS varia entre os Estados. Um levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) com dados da segunda quinzena de setembro de 2021 mostra que é falso afirmar que a taxa mais cara é cobrada na Paraíba, fixada em 29%. O valor mais alto é o do Rio de Janeiro (34%), seguido por Piauí e Minas Gerais (31%); Maranhão (30,5%); Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul (30%).

Os dados da Fecombustíveis mostram que tampouco os paraibanos são os que mais pagam pela gasolina nas bombas. O preço médio ponderado ao consumidor final no Estado é de R$ 5,90. Ao menos 14 Estados apresentam valor médio acima de R$ 6,00. Importante destacar que o PMPF varia quinzenalmente, por isso ele pode ficar desatualizado e abaixo do que realmente está sendo cobrado nos postos de combustíveis.

Política de preços da Petrobras

Desde 2016, a Petrobras adota uma política de preços que segue a tendência do mercado internacional. Dessa forma, se o petróleo se valorizar no mercado internacional, se cobrará mais caro pelo combustível. Ao mesmo tempo, se o real apresentar desvalorização com relação ao dólar, isso também encarece o petróleo. Entram na conta também outros fatores, como o custo do transporte feito por empresas importadoras. Com isso, os reajustes passaram a ser mais frequentes.

De janeiro a agosto de 2021, a gasolina vendida na Petrobras já aumentou 31%. Como o Brasil é um país dependente das rodovias, a inflação no preço dos combustíveis gera aumento de preços em diversos setores da economia. O governo Jair Bolsonaro se sente pressionado pela alta dos combustíveis e já trocou o comando da Petrobras este ano.

O presidente sugere que a alta no preço da gasolina seria culpa do imposto estadual. Nesta segunda-feira, 20, governadores assinaram uma carta negando que tenham aumentado o imposto.

Recentemente, o secretário da Fazenda do Estado (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, disse que a alíquota do ICMS “continua sem qualquer alteração desde janeiro de 2016”. A informação está de acordo com os dados compilados pela Fecombustíveis.

Fatores que compõem o preço da gasolina
O professor da pós-graduação em Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo e sócio de Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados, Carlos Eduardo Navarro concorda que não é possível culpar somente os governadores pela alta no preço da gasolina. “Se o preço líquido (antes dos tributos) aumenta, não há como não haver repasse disso ao longo de toda a cadeia de produção”, explica. Ele também ressalta que o governo federal também cobra tributos como PIS, Cofins e CIDE, entre outros.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) explica que os custos de cada etapa da cadeia de produção (refinarias, distribuidoras e postos) impactam no preço cobrado na bomba. De acordo com a ANP, o valor do combustível é composto por cinco fatores: preço da gasolina comum nas refinarias (média de 35,6% do preço), o valor do etanol anidro acrescentado (14,8%), cobrança de impostos federais (12,6%) e estaduais (28,1%), além de custos e margem de lucro da revenda (9%). Os dados mais recentes são de abril de 2021.

O primeiro fator que compõe o litro da gasolina comum é o preço nas refinarias. A Petrobras informa que o valor cobrado pelo petróleo nas refinarias sobe e desce de acordo com a influência do mercado internacional. Segundo a empresa, é necessário variar o valor cobrado nas refinarias para poder “competir de forma eficiente no mercado brasileiro” com os concorrentes importadores.

Das refinarias, a gasolina passa pelas distribuidoras antes de chegar aos postos de combustível. Por isso, entram no preço final da gasolina as despesas operacionais de cada empresa. Outra influência é da margem de lucro da redistribuição e revenda.

Mais um fator importante para se compreender a composição do preço da gasolina é o acréscimo de etanol, obrigação legal desde 1993. Atualmente, a gasolina comum contém 27% de etanol e o preço do combustível entra na conta de quanto você paga para abastecer o carro.

Por fim, é preciso colocar na ponta do lápis o peso dos tributos estaduais e federais. Os Estados recebem pelo ICMS; este valor equivale em média a 28,1% do preço final da gasolina no País. Em abril, os tributos estaduais pesavam menos na região Norte (27,2%) e mais na região Nordeste (29,3%).

O governo federal cobra PIS, Cofins e Cide. No dado mais recente da ANP, o peso dos tributos federais era em média de 12,6%, tendo menor impacto na região Centro-Oeste (12,2%) e maior na região Nordeste (12,9%).

Publicado por Estadão


POR Fábio Nieves Barreira

Tributário

113185-0160

fnieves@viseu.com.br

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