IV SINDA: “ESTUDOS SOBRE OS DIREITOS ATUAIS”

Carlos Eduardo Navarro e João Vitor Kanufre Xavier da Silveira, sócio e advogado da área de Direito Tributário do Viseu Advogados, tiveram o artigo ” The taxation of use licenses of off-the-shelf software: a proposal for a resolution to the conflict of competence between federative entities in Brazil ” publicado no livro “Studi sui Diritti Emergenti” (Estudos sobre os Direitos Atuais). O livro foi organizado a partir da produção acadêmica elaborada no IV Simpósio Internacional de Direito Atual (IV SINDA), que ocorreu em março desse ano na Università degli Studi “Mediterranea” di Reggio Calabria (Itália), organizado pelo IBEROJUR em colaboração com o o Centro Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Università degli Studi Mediterranea), e que contou com o apoio da Universidade Lusófona do Porto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade de Santiago de Compostela.. O e-book pode ser acessado na plataforma:  https://www.iberojur.com/publicacoes


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