TASK FORCE | SANCIONADA LEI QUE PERMITE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DE JORNADA DE TRABALHO

Foi sancionada nesta segunda-feira (06), a lei oriunda da Medida Provisória 936 que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação e validade durante o período de calamidade.

Com a sanção presidencial, as empresas poderão reduzir jornadas e salários de funcionários (por 90 dias) e/ou suspender os contratos (por até 60 dias), mas limitado, ainda que não sucessivo, ao prazo de 90 (noventa dias).

A Lei permite, ao contrário do que previa a Medida Provisória, a possibilidade de prorrogação dos prazos por ato do Poder Executivo, o que ainda não foi promulgado.

A medida permite redução de jornada em 25%, 50% ou 70%, com um corte proporcional no salário. Também é possível suspender o contrato de trabalho. Os acordos podem ser fechados coletivamente com sindicatos ou individualmente com cada funcionário, com a observância de cada situação (salário, escolaridade e percentuais de redução), não sendo possível de prorrogação automática, devendo ser renegociados novos acordos.

Para compensar os trabalhadores atingidos, a legislação cria o BEm, benefício emergencial pago pelo governo, que pode chegar até R$ 1.813,03 por mês.

Inovação legislativa ainda quanto a estabilidade de emprego, durante o estado de calamidade, para pessoas com deficiência.

A equipe de direito trabalhista do Viseu Advogados está à disposição para outros esclarecimentos sobre o assunto.


POR JÚLIO CESAR DE ALMEIDA

Trabalhista

(11) 3185-0187

jcalmeida@viseu.com.br

LEIA TAMBÉM...

É PRECISO FÍGADO PARA LIDAR COM A CRISE PÓS PANDEMIA

É de se notar, nessa nova ordem mundial que se instala (pós-pandemia) uma nova etapa na jornada pelos motores da vida humana, desta vez dedicada ao fígado, como paradigma. É de se notar, nessa nova ordem mundial que se instala (pós-pandemia) uma nova etapa na jornada pelos motores da vida humana, desta vez dedicada ao…

VER MAIS

SECONDMENT | SUPORTE JURÍDICO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Os departamentos jurídicos foram muito impactados com a pandemia da Covid-19. O trabalho remoto e as novas demandas jurídicas surgidas, sobrecarregaram os advogados nas empresas. Questões legais inesperadas e urgentes requerem um suporte adicional e assertivo. O secondment  – alocação de advogados em dedicação exclusiva nos departamentos jurídicos –  é uma alternativa eficiente e econômica para…

VER MAIS

ADVOCACIA CRIA NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR FOCADO EM DIREITO E TECNOLOGIA

Viseu Advogados lança o Viseu Tech, que vai abordar temas como Inteligência artificial, robótica, cloud computing, analytics, big data, entre outros Diante das constantes transformações tecnológicas e mudanças provocadas pela pandemia de Covid-19, o núcleo de Direito Digital do escritório Viseu Advogados acaba de lançar o Viseu Tech. Um grupo multidisciplinar, composto por sócios de diferentes especialidades…

VER MAIS

2020 Viseu Advogados - Todos os direitos reservados. - Desenvolvido por: mufasa