Resposta do ChatGPT:

Claro, posso ajudá-lo com isso! A tokenização de ativos imobiliários tem ganhado destaque no mercado brasileiro e já desperta a atenção de investidores e reguladores. Basicamente, a tokenização consiste em transformar um ativo, como um imóvel, em tokens digitais que podem ser comprados e vendidos de forma fracionada, permitindo que mais pessoas possam investir em um determinado imóvel e diversificar seus investimentos.

A tokenização de imóveis é uma oportunidade para investidores brasileiros, por meio dos chamados real estate backed tokens. Isso permite que investidores com menor capital possam investir em imóveis de alto valor e, consequentemente, democratiza o acesso a esses investimentos.

Em dezembro de 2022, o Banco Central criou um grupo de trabalho interdepartamental, o GTI Tokenização, para estudar as atividades de registro, custódia e negociação de tokens digitais, incluindo os tokens imobiliários.

Além disso, a tokenização de ativos imobiliários traz uma série de benefícios, como a possibilidade de fracionar um imóvel em várias unidades, aumentando sua liquidez, a transparência nas transações e redução de custos operacionais.

Em resumo, a tokenização de ativos imobiliários é uma inovação que já está transformando o mercado imobiliário brasileiro, democratizando o acesso a investimentos em imóveis de alto valor e trazendo mais transparência e eficiência para as transações.

Segundo Giselle Vergal, sócia de Imobiliário, essa é uma tendência real e concreta:

“É a representação digital de um conjunto de direitos vinculados a um ativo “pré-existente” no mundo físico”.

A classificação de cada token (dada pelo seu objeto, finalidade, forma de utilização e lastro real) determina o seu regime jurídico e as disposições legais e regulatórias vigentes que podem ser aplicadas em cada caso concreto.

Essa é uma inovação que já está transformando o mercado imobiliário brasileiro, tanto com o posicionamento crescente das empresas (que tem cada vez mais investido em tecnologia e conhecimento para acompanhar a evolução do mercado), como com a democratização do acesso a investimentos.

As principais vantagens acompanhadas atualmente em diversos casos concretos de tokenização imobiliária são: (i) a possibilidade de fracionamento: um mesmo ativo dividido em partes menores, vinculadas a um bem ou direitos, sem a burocracia e o custo da aquisição direta do direito real de propriedade; (ii) transparência: uma vez definidas as regras de emissão e as condições do token (por meio dos SmartContracts), é possível auditar em tempo real o status de cada parte do ativo comercializado, além do total em circulação; (iii) independência: o detentor o token consegue move-los e armazena-los sem depender da aprovação de determinado grupo ou entidade, assim como transferir a terceiros o seu direito vinculado ao token, desde que não haja impedimento no SmartContract da operação.

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O novo empreendimento localizado na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará, terá uma área útil aproximada de mais de 20.000,00m² (50 hectares) e teve sua inauguração anunciada em julho. A transação foi finalizada em agosto deste ano e considerou um aporte em torno de R$ 30 milhões.

O avanço do Grupo considera, ainda, uma nova base de loja e distribuição na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, cuja estruturação e aquisição também foi conduzida pela área imobiliária do Viseu Advogados, liderada pela sócia Giselle Esteves Vergal.

“Acompanhar o desenvolvimento e crescimento dos negócios dos nossos clientes e parceiros é essencial para o escritório. Sem dúvidas, estes novos empreendimentos garantirão a ampliação da capilaridade do Grupo Mateus e seus parceiros no mercado nordestino, consolidando ainda mais sua relevância no varejo nacional”, destacou Giselle.

A operação foi tema de reportagem do O Povo, leia completa pelo link: Ceará terá novo Centro de Distribuição; confira (opovo.com.br)

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Em 30 anos de carreira, Adriana vem assessorando startups, investidores e grandes grupos internacionais em projetos e transações no Brasil e no exterior.

Nos últimos anos Adriana adquiriu importante experiência nas questões jurídicas sino-brasileiras, no atendimento de empresas chinesas fazendo negócios no Brasil e vice-versa.

Adriana comentou sua nova fase: “estou muito feliz em ingressar na sociedade de um escritório que vem ganhando relevância no mercado jurídico por seu posicionamento de vanguarda e suas práticas inovadoras. Em conjunto com minha equipe, pretendo contribuir com o fortalecimento da prática empresarial nacional e internacional do Viseu”.

Gustavo Viseu, CEO do escritório, diz que “a criação de foreign desks é um movimento estratégico para intensificar a atuação internacional do escritório, por isso iniciamos com a China, um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Tenho certeza de que a Adriana irá surpreender nossos clientes com sua visão e expertise global do direito empresarial”.

Para conversar com a Adriana, clique aqui

Conheça nosso China Desk
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Adriana Piraíno Sansiviero joins Viseu as partner, to expand the firm’s corporate and international practices and lead its China Desk.

With 30 years of experience, Adriana has been advising startups, investors and internationally renowned companies, from Brazil and abroad, in several projects and transactions.

In the past years, Adriana acquired relevant experience in Sino-Brazilian legal issues, assisting Chinese companies doing business in Brazil and vice-versa.

Adriana comments this new phase:” I am very happy to join a firm that has been gaining relevance in the legal market due to its cutting edge positioning and innovative practices. Together with my team, I intend to contribute to strengthening Viseu’s national and international corporate and business practice.”

Gustavo Viseu, Viseu’s CEO, said that ”the creation our foreign desks is a strategic move to intensify the firm’s international operations, which is why we started with China, one of Brazil’s main trading partners. I am sure Adriana will surprise our clients with her vision and global expertise in corporate and business law”

To chat with Adriana, click here.

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阿德里娜·桑西维耶洛（Adrina Piraíno Sansiviero）作为合伙人加入维瑟乌（Viseu）律所，以扩大公司业务和国际业务，并领导中国业务部（China Desk）。

在其30年的职业生涯中，阿德里安娜在巴西国内外的项目和交易中为初创企业、投资者和大型国际集团提供许多咨询服务。

在过去的十年中，阿德里安娜在中巴法律事务方面积累了极为丰富的经验，为在巴西做生意的中资企业开展业务，也为在华巴西企业服务。

该公司首席执行官古斯塔沃·维瑟乌（Gustavo Viseu）表示：”设立外国业务部门是加强本律所国际业务的战略举措，这就是为什么我们从巴西的主要贸易伙伴之一中国开始。我相信阿德里安娜会以她的全球视野和全球专业知识给我们的客户带来惊喜”。

若您需要与阿德里安娜聊聊，请点击这里。

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O processo de due diligence de uma empresa-alvo está sujeito a novos requisitos e padrões e, na medida em que as suas atividades de tratamento de dados pessoais não estejam de acordo com as leis de proteção de dados (GDPR e LGPD, por exemplo), os compradores podem enfrentar riscos significativos, que, além de multas que podem chegar ao montante de até 20 milhões de euros, ou até 4% do faturamento global anual de um grupo, se superior, no caso de não conformidade com o GDPR, e de até 2% do faturamento de uma organização, limitadas a R$ 50 milhões por infração, no caso de desconformidade com a LGPD.

Ademais, as consequências da não conformidade não se limitam as multas, mas também incluem os custos associados, como honorários advocatícios e custos de litígio, além de sanções como de bloqueio das atividades com o dado pessoal envolvido no incidente (art. 52, LGPD) e possíveis danos de imagem e reputacional que a exposição pode gerar e que impactarão na posição de mercado de uma empresa.

Ainda, a não observância à proteção de dados pessoais pode resultar em ações judiciais e reclamações de titulares por danos materiais e imateriais, que podem ser tão onerosas quanto as multas aplicadas pelas autoridades reguladoras.

Dito isto, ressalta-se a importância de avaliar o nível de conformidade ao GDPR e à LGPD da empresa-alvo, pois os compradores poderão adquirir uma empresa não conforme que traz consigo grandes riscos. É aconselhável uma avaliação detalhada para mitigação dos riscos, listamos algumas providências que se fazem necessário:

• Aferir se a empresa-alvo implementou um programa de adequação às leis de proteção de dados;
• Averiguar o mapeamento dos dados pessoais afim de dimensionar o volume e tipos de dados tratados, as categorias e quantidade de titulares envolvidos e sob quais bases legais os dados foram coletados pela empresa-alvo, e se tal base permite a transferência dos dados para a empresa adquirente;
• Apurar os documentos de proteção de dados e as medidas técnicas e organizacionais implementadas para a segurança dos dados pessoais;
• Verificar se a empresa-alvo teve incidentes com dados pessoais e como respondeu a esses incidentes;
• Levantar as informações sobre quaisquer investigações, disputas, processos regulatórios, administrativos ou judiciais relacionados a questões de privacidade e proteção de dados;
• Averiguar como a empresa-alvo garante os direitos dos titulares de dados;
• Apurar se há operações envolvendo transferência internacional de dados e se as salvaguardas e mecanismos apropriados são adotados.

Com as informações apuradas no processo de Due Diligence, será exposto como a empresa teve contato e como lidou com questões de segurança, se foi atingida, se estava fragilizada em determinada situação, se há na sua cultura um programa para proteção de dados pessoais, além de outros riscos de conformidade analisados. E, após essa avaliação, os gaps identificados deverão, idealmente, serem sanados antes da conclusão da operação, e, na medida em que isso não for possível, os riscos relevantes devem ser apontados nos documentos da transação e podem refletir em garantias apropriadas estipuladas no contrato de compra (por exemplo, indenizações).

Ressalta-se, que da perspectiva do comprador, nenhuma limitação financeira deve ser estipulada em relação às garantias listadas, visto os custos inestimáveis que uma infringência à lei pode causar.

Portanto, ao abordar operações de M&A é importante considerar que as práticas de privacidade e proteção de dados não são mais opcionais. Coloca-se como uma obrigação legal e uma forma de mitigar riscos e garantir a integridade da organização pós-fusão ou aquisição. Também é um definidor quanto à confiança que clientes e parceiros estão dispostos a depositar na transação e melhora significativamente as chances de um negócio bem-sucedido.

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“Diversas marcas nacionais e internacionais vem solicitando o registro de marcas no metaverso, para venda de itens virtuais, como NFTs (tokens não fungíveis). Um dos aspectos importantes, para além da comercialização do mercado virtual, é a consolidação de relações mais duradouras e próximas dos consumidores finais. Com a presença e consolidação no ambiente virtual essa nova forma de relacionamento pode incentivar experiências que criem um vínculo mais próximo e fidelizado às marcas.

São muitas as transformações que o ambiente de negócios pode ter com estratégica utilização da tecnologia”, afirmou.

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Antonielle falou sobre o Metaverso e modelos de negócio para o ISP, ao lado de Luís Leão, desenvolvedor evangelista na Twilio, e Tatiany Melecchi, MBA, ACC, CPTD, CEO da TRANSFORMA PEOPLE & PERFORMANCE Consultoria, com moderação de Rafael Bucco, editor do Tele.Síntese.

Saiba mais sobre o evento

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Guilherme possui ampla experiência em temas de alta complexidade do Direito Tributário no âmbito consultivo, administrativo e judicial. Integrou relevantes escritórios, tendo assessorado empresas de variados setores, especialmente os de tecnologia, e-commerce, mercado de capitais e financeiro.

Para Gustavo Viseu, CEO do escritório, “o Guilherme atuará alinhado com nosso sócio Fábio Nieves Barreira para, juntos, levarem aos nossos clientes soluções tributárias completas e pragmáticas, voltadas para a eficiência econômica e operacional das empresas”.

Guilherme Manier ressalta as expectativas de sua entrada no Viseu: “o objetivo é assessorar os clientes de forma estratégica, ampliando os horizontes das empresas com um planejamento tributário voltado para o crescimento dos negócios. Pretendo contribuir para o desenvolvimento da área tributária do escritório para torná-la uma referência no mercado.”

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